A Prefeitura de Bauru pode até conseguir autorização pela Câmara Municipal para criar uma fundação para gerir serviços e contratações na área de saúde, mas terá de prestar contas anuais junto aos vereadores do que gastou e em que setor. Pelo menos esta é a vontade do vereador Marcelo Borges (PSDB), em emenda que apresentou ao projeto de lei que cria a Fundação Regional de Saúde de Bauru.
A proposta de criação da estrutura recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação do Poder Legislativo e está tramitando pelas demais comissões antes de ser apreciado em plenário pelos vereadores. No entanto, Marcelo Borges (PSDB) adianta a apresentação de emenda exigindo a realização de audiências públicas semestrais para avaliação e controle da fundação.
A tentativa é garantir controle do uso dos recursos públicos. Embora pública na concepção, a fundação será de direito privado. As apresentações da execução das ações e de despesas teriam com objetivos fiscalizar a utilização de recursos pela organização, bem como discutir a eficiência na prestação de serviços na área da Saúde. "A fundação teria que apresentar quais os resultados obtidos no semestre que passou e quais as metas para o próximo. Esse é um mecanismo importante para a garantia de que ela está cumprindo sua função social", apontou Borges.
Os gastos da fundação em cada semestre também entram na pauta das audiências públicas, segundo o vereador. Desde a apresentação do projeto ao Poder Legislativo, existe a preocupação em relação ao acesso às despesas e aos contratos da fundação perante à sociedade, seja através das Câmaras Municipais ou de outros órgãos fiscalizadores.
A fiscalização
Como toda fundação, a organização está automaticamente submetida à supervisão do Ministério Público Estadual. Borges explica que as contas também são submetidas ao Tribunal de Contas do Estado. Mas quem tem de acompanhar passo a passo o uso das verbas públicas é a comunidade. "É importante garantir que os vereadores e a população acompanhem o desempenho da fundação", avalia.
Para isso, a emenda do tucano vai determinar que a audiência pública semestral seja sediada na cidade que presidir a fundação. De acordo com o projeto, esse município será o que tiver mais contratos firmados com a organização. Pelo tamanho de Bauru, a sede deverá ser aqui. "O espaço físico não precisa estar limitado à Câmara Municipal. É claro que a audiência pública pode ser realizada lá até por uma questão de praticidade, mas quem sabe não possa acontecer em um auditório no prédio da Estação Ferroviária que será reformado?", pondera o vereador.
Para que a criação da Fundação Regional de Saúde esteja vinculada à realização de audiências públicas para fiscalização e controle da organização, Marcelo Borges vai precisar também de apoio político. O tucano garante que vai conversar sobre o assunto com os demais parlamentares. "Assim como acontece com o projeto, serão necessários 11 votos para a aprovação da emenda", observa.
Segundo o vereador, a emenda pode ser apresentada e já votada em plenário até mesmo no dia da apreciação do projeto que cria a fundação. Ele aponta, porém, que algum parlamentar pode solicitar que a emenda tramite pelas comissões da Câmara Municipal. "Acredito que não será necessário, pois não vamos propor mudanças substanciais na proposta. Queremos apenas garantir a prestação de contas da Fundação", afirma.
A fundação
O projeto do Poder Executivo prevê a criação da Fundação Regional de Saúde de Bauru para gerenciar os serviços de saúde na área, com a possibilidade de contratações junto à iniciativa privada. Cada município da região que tiver interesse de participar da organização deverá aprovar lei nos mesmos moldes da que será votada em Bauru.
A principal intenção da fundação é garantir a permissão de contratação de serviços e compra de insumos para a Saúde de forma mais ágil, devendo observar, porém, os princípios e diretrizes gerais da lei de licitações e contratos. A contratação de trabalhador para compor o quadro de pessoal da fundação, que será pelo regime da CLT, deverá ser precedida de processo seletivo público, sem garantia de estabilidade. Além disso, o Poder Executivo Municipal poderá ceder pessoal para a fundação, sem ônus para a origem. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar R$ 258.000,00 para a instituição da fundação.
De acordo com o projeto, a fundação vai adotar o Sistema Único de Saúde (SUS) para seu funcionamento e organização, e será regida por um estatuto a ser aprovado após sua criação. Alterações poderão ser feitas apenas ao Conselho Curador, que não poderá mudar, porém, a finalidade da organização.
Subordinado ao Conselho Curador, haverá uma Diretoria Executiva da Fundação. De acordo com a proposta, será formado também um Conselho de Acompanhamento e Controle Social. No entanto, as atribuições do órgão não foram explicitadas.
