Somados aos vários argumentos utilizados por parte da administração municipal para tentar justificar o atraso na entrega das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), surge, como concreto, falhas no projeto e na contratação das obras pela própria Prefeitura de Bauru.
Assim, ainda que a administração tenha enfrentado problemas na execução do que foi contratado, o governo local agora reconhece que terá de complementar as instalações. O absurdo é que as UPAs, cujos contratos são de valores substanciais, acima de R$ 2 milhões, necessitam de itens básicos, como climatização e instalação elétrica adequada.
Ontem, a prefeitura apontou que faltam intervenções para a conclusão das obras que prometem descentralizar os atendimentos de diagnóstico (intermediário). As falhas estão nos projetos para as unidades, que não contemplaram questões como a rede elétrica, hidráulica, telefônica e de para-raios das UPAs.
Como em outros casos, a prefeitura diz que a culpa é da falta de funcionários para detalhar projetos. Mas o mesmo governo que não tem pessoal para atender à demanda não contratou o projeto executivo completo e, de outro lado, abriu licitação para terceirizar a "fiscalização" de obras na área de educação.
Rodrigo Said, titular da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), afirmou que o município não dispõe de funcionários para detalhar essas questões no projetos licitados e deixa a critério das empresas vencedoras das licitações os apontamentos necessários para garantir o funcionamento das UPAs.
"Nós trabalhamos mais no projeto arquitetônico. Outras especificações ficam por conta das empresas e são acompanhados pela administração. Também tomamos o cuidado para não perdermos prazos para a garantia de verbas do governo federal", pontua o secretário de Planejamento.
Neste capítulo, o secretário deixa escapar que a contratação das UPAs exigiu correria para não perder os recursos. Com isso, o poder público não desempenhou seu papel de determinar o que é necessário nos projetos. Às empresas ganhadoras das licitações compre apenas cumprir o que está previsto nos editais. "O que temos hoje na prefeitura não é o ideal, mas é a realidade. Precisamos de mais contratações ou até mesmo terceirizar projetos que demandem conhecimentos muito específicos", diz Said.
Confirma os erros
O responsável pela Secretaria Municipal de Saúde, Fernando Monti, também relatou que nos editais de contratação das obras das três primeiras UPAs não foram contemplados pontos como a climatização das unidades com ar-condicionado e sistema gerador de energia.
Questionado sobre a estranheza do projeto não prever a instalação desse último equipamento, essencial para o serviço de saúde funcionar em situações de queda de energia elétrica, o titular da pasta argumentou que cumpriu seu papel ao apontar as demandas ao longo das obras. "Os geradores são essenciais. Quanto à climatização, essa não é uma realidade das unidades do município. O Pronto-Socorro Central, por exemplo, foi contemplado há pouco tempo", afirma Monti.
Outro fator que implicou em alterações nos projetos das UPAs foi o sistema elétrico. De acordo com o secretário, não estava prevista, inicialmente, a realização de Raio-X nas unidades. Com a inclusão do serviço, foram necessárias adequações na rede elétrica, pois os aparelhos exigem maior potência, a partir da instalação de cabines de transformadores nas duas unidades com obras mais avançadas, as UPAs do Mary Dota e do Bela Vista.
Erros vão exigir mais prazo e mais recursos
As falhas e lacunas nos projetos executivos das UPAs em Bauru estão refletindo nos gastos em suas obras a partir de aditivos contratuais. A do Mary Dota custou R$ 273.712,42 além do que estava previsto no contrato entre a prefeitura e a Construtora Rio Obras, que era, inicialmente, no valor de R$ 1.562.671,38. Segundo Fernando Monti, os aditivos contratuais são ferramentas comuns nesse tipo de obras. "A legislação permite que o valor aumente em até 25%. Esses processes são mesmo dinâmicos", afirma.
Ainda em relação à UPA Mary Dota, o secretário garante que a unidade já está pronta. "Visitei o local hoje [ontem]. Estamos apenas definindo a data de inauguração, mas adianto que será ainda no mês de julho. É possível que ela não funcione plenamente nos primeiros dias porque são necessárias algumas adequações de equipamentos, mas já será para valer", garante Monti.
A maior das UPAs construídas pelo município é a da Bela Vista. Segundo o secretário, ela ficará ponta até o final de agosto. No entanto, as falhas em sua projeção também acarretaram na necessidade de mais recursos. Rodrigo Said relata que a empresa Walp Construções e Comércio Ltda solicitou aditivo de R$ 900 mil para a obra contratada por R$ 2.929.229,46. "A Seplan ainda não terminou a avaliação, mas estão sendo feitas algumas supressões e devem ser liberados mais R$ 750 mil", estima o titular da Seplan. O valor corresponde a quase o limite legal.
A UPA do Ipiranga, porém, continua parada após as obras terem sido abandonadas pela empresa vencedora da licitação. Fernando Monti garante que um relatório sobre a situação dos serviços está sendo concluído. O relatório entretanto, como muitas ações no governo, demora.
Após esse procedimento, a empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório será chamada para assumir a obra. "Acredito que, após a retomada das obras, a UPA fique pronta em um prazo de 120 dias", diz o secretário.
A Seplan não soube informar se a empresa que era responsável pela unidade do Ipiranga já havia solicitado aditivo contratual.
Funcionamento
Quando as UPAs forem inauguradas, restará ao município o desafio de mantê-las e administrá-las. O secretário Fernando Monti acredita que a questão orçamentária não será uma das principais preocupações por parte do município. Quando todas as UPAs, incluindo a do Geisel/Redentor estiverem funcionando, a expectativa é de que a prefeitura receba repasses do governo Federal no total de R$ 600 mil para esta finalidade.
"Um estudo feito por mim apontou que isso corresponde a 45% do total necessário para as UPAs. No entanto, uma portaria federal pode aumentar esses números e estamos buscando participação do governo do Estado com recursos", explica.
Segundo o secretário, esse cenário é favorável ao município, que atualmente arca com cerca de 80% dos gastos com serviços de urgência e emergência. "Nosso objetivo é reduzir os gastos com o Pronto-Socorro Central em razão da descentralização proposta pelas UPAs", observa.
Monti ressalta porém que R$ 150 mil referente aos repasses à UPA do Mary Dota ainda não estão garantidos, pois o programa do governo federal não prevê ajuda para obras de ampliação e reforma. "Apesar disso, entrei com pedido para que a União financie e a aprovação está quase garantida", conta.
