Lençóis Paulista - O pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades relativas a gastos com viagens, contratações de empresas e uso do veículo oficial da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) aos finais de semana e feriados volta a ser discutido hoje à noite na sessão ordinária.
O requerimento que pede a investigação conta com assinaturas dos vereadores Carlos Aparecido Pacola (PV); Claudemir Rocha Mio (PR), o Tupã; Matheus Trecenti Capoani (PSDB), o Pirikito; e Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho. Na última sessão, o presidente da Casa, Ailton Rodrigues de Oliveira (PTB), o Juruna, um dos alvos das denúncias, não colocou em votação o requerimento. A sessão foi tumultuada com protestos nas galerias e interrupções. No pedido consta que há "fortes indícios de irregularidades praticadas pela atual gestão".
A reunião foi acompanhada por grupos de manifestantes que pedem a abertura da investigação. As denúncias de gastos indevidos já vêm sendo apuradas pelo Ministério Público (MP), mas a crise que o Legislativo de Lençóis enfrenta é uma disputa pelo controle da Câmara que vem desde o ano passado.
As despesas também são referentes ao período em que a Câmara foi dirigida por Ismael de Assis Carlos (PSDB), o "Formigão", articulador da candidatura de Juruna. No ano passado, a alteração no Regimento Interno para mudar a data da eleição da renovação da mesa diretora foi parar na Justiça.
Mesmo com a sentença, que obrigou a realizar a eleição conforme estabelecia o regimento, "Formigão" conseguiu eleger Juruna na realização da segunda eleição. Mas, passados sete meses, não estancou uma crise moral que assola o Legislativo com denúncias de uso de carro oficial e irregularidades em licitações.
Para piorar a situação, o depoimento de um ex-assessor relata irregularidades na concessão de viagens e saques bancários mediante uso de endosso sem autorização.
Juruna tem evitado a imprensa. Na última vez que falou ao JC, afirmou que pediu abertura de sindicância para apurar os fatos.
Documentos
Um ex-funcionário também revela que a mesa diretora da Câmara teria tentado fraudar documentos para justificar viagens feitas com veículos oficiais com o objetivo de driblar uma eventual fiscalização do Ministério Público.
"Eu não posso dizer para você se houve ou não irregularidade porque isso é do mandato do ex-presidente (Ismael de Assis Carlos, o Formigão), que ocupou a presidência até fevereiro deste ano", afirma Juruna nas poucas vezes que deu entrevista.
"Formigão" foi procurado várias vezes pelo Jornal da Cidade para comentar o fato, mas não atendeu o celular e tem evitado se pronunciar, principalmente nos últimos dias. Até o momento, o alvo das denúncias tem sido Juruna, mas o ex-padrinho também poderá responder a eventuais ações.
A crise moral que atinge a Câmara pode resvalar na administração da prefeita Bel Lorenzetti (PSDB), que até agora tem se mantido distante, afinal, os principais envolvidos apoiam a sua administração e a as desavenças podem atrapalhar o apoio incondicional ao governo.
A abertura de uma CEI seria a forma eficiente para ouvir testemunhas e os próprios acusados. Caso realmente sejam comprovadas as denúncias, eles podem perder o mandato por falta de decoro, enquanto o MP apura se houve improbidade administrativa.
A dificuldade de uma investigação interna pelos próprios vereadores é porque, no Legislativo, a abertura de um processo de cassação é mais rápida do que abertura de ação civil pública na Justiça.
Tumulto
De acordo com o presidente do Legislativo, Ailton Rodrigues de Oliveira, ao contrário de segunda-feira passada, quando ele decidiu encerrar a sessão alegando tumulto após paralisação que durou cerca de duas horas e meia, a reunião ordinária de hoje deverá ocorrer normalmente. Durante os trabalhos, deverá ser lido e votado o requerimento que pede a abertura da CEI.
Conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), não há mais necessidade de abertura de CPI passar pela votação da maioria do plenário. As quatro assinaturas são suficientes para a abertura imediata da comissão de inquérito, mesmo a Lei Orgânica e o Regimento Interno dispondo voto da maioria. Já há jurisprudência em que a instalação de CPI é o único momento no Parlamento em que o voto da minoria vence a maioria. Isso já tem ocorrido na Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.
Os vereadores contrários ao atual presidente têm evitado comentar a crise no Legislativo. Na última semana, o vereador Tupã admitiu que é extremamente importante e necessária a instalação da CEI. "Houve uma denúncia grave, e o único mecanismo que o Poder Legislativo tem é a abertura de uma CEI para fiscalização. É dever da Câmara Municipal".
Ministério Público instaura dois inquéritos civis
As supostas irregularidades também são alvos de investigação por parte do Ministério Público (MP). Segundo o promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro, existem dois inquéritos civis instaurados. Um deles investiga a legalidade de cinco contratações de empresas feitas pela Câmara após licitação. Duas delas ocorreram em 2009 e três em 2011.
Um segundo inquérito investiga o suposto uso do veículo oficial do Legislativo em viagens particulares realizadas entre o final de 2009 e início deste ano. A origem dessa apuração foi o sistema ?Sem Parar? do veículo oficial (sistema eletrônico onde o carro tem passagem livre nos pedágios e o pagamento da tarifa é feito posteriormente), que apontou uso excessivo nos finais de semana e feriados.
Nos próximos dias, Pegoraro informa que deverá instaurar novo procedimento investigatório para apurar denúncias de irregularidades envolvendo despesas com viagens pagas pela Câmara. "Todas as informações que o promotor está pedindo, a gente está mandando para ele de acordo com os protocolos que ele está nos mandando", alega Juruna, presidente da Casa.
