Jaú - Na sessão de anteontem, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) rejeitou, por seis votos a cinco, projeto de emenda à Lei Orgânica que pretendia reduzir o número de vereadores no município para 13, a partir da próxima legislatura. O autor do pedido, vereador José Carlos Zanatto (PP), afirmou que vai tentar reunir 7 mil assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto.
Em fevereiro, em segunda votação, os parlamentares aprovaram por unanimidade projeto aumentando de 11 para 17 o número de cadeiras na Casa para o próximo exercício (leia mais nesta página). Na opinião de Zanatto, para uma cidade do porte de Jaú, que possui aproximadamente 131 mil habitantes, 13 vereadores seriam suficientes. "Antes de passar para 11, o número de vereadores, quando era 17, eu já tinha feito essa propositura para a Câmara Municipal", revela.
Apesar da lei de iniciativa popular necessitar da assinatura de 5% dos eleitores do município para ser proposta - algo em torno de 4,5 mil pessoas - a expectativa do vereador é de que a iniciativa consiga adesão de 7 mil moradores. "Eu não vi uma pessoa até agora ser favorável a 17", alega. "É questão de Justiça, de economia. Nós temos que fiscalizar e procurar fazer o certo".
Os vereadores que votaram a favor do total de 13 cadeiras no Legislativo foram, além do autor da emenda, Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV), José Aparecido Segura Ruiz (PTB), Paulo César Gambarini (PSDB) e Tito Coló Neto (PSDB).
Zanatto criticou ainda o resultado da votação da emenda à Lei Orgânica que previa a gratuidade do transporte coletivo para passageiros maiores de 60 anos (atualmente, o benefício é válido para quem tem mais de 65 anos). A proposta foi rejeitada pela maioria - somente os autores Zanatto e Carlos Ramos (PT) e o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior foram favoráveis. "Quem perdeu foi o município", declarou.
Gasto extra
Com o aumento dos atuais 11 parlamentares para 17 - aprovado em fevereiro deste ano e válido a partir de 2013 - a Câmara de Jaú passará a ter um gasto extra médio de cerca de R$ 488 mil por ano somente com os salários dos novos vereadores e assessores, sem contar as férias a que os assessores têm direito e os gastos com telefone, viagens e outros custos de manutenção do gabinete.
A mudança atende à Emenda Constitucional n.º 58, de 23 de setembro de 2009, que estabelece que cidades com mais de 120 mil e menos de 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores.
