A gestão de cidades digitais importa, em síntese, em acelarar o desenvolvimento econômico e social, promover a inclusão digital e contribuir para redução das desigualdades sociais e regionais, facilitando a vida do cidadão, gerando emprego e renda. Segundo dados da ONU, o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) pode ajudar a diminuir a pobreza.
Dentre os projetos que devem estar na pauta de qualquer gestor público, e que são considerados válidos para o processo de formação de uma cidade digital, está o fornecimento de Internet acessível aos munícipes, bem como serviços online de interação com o governo. Tal objetivo pode ser alcançado graças ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que recentemente acordou com as operadoras de telefonia, para que estas forneçam, em breve, Internet com velocidade de 1 megabit por segundo (mbps) a R$ 35 por mês.
É um benefício, mas que tem cronograma de implantação até 2014. As cidades que apresentarem projeto e requerimento para que as operadoras iniciem imediatamente a implantação do serviço saem na frente. É preciso aproximação política. Logicamente que, em nossa visão, internet deve ser gratuita ao cidadão, subsidiada pela administração pública. Mas, de qualquer modo, se valer do PNBL é algo que não pode ser desprezado e vai ao encontro do principio da eficiência da administração pública.
Mas só Internet não é suficiente, devemos conscientizar os munícipes para uso das tecnologias: Educação digital, medidas voltadas para difusão da mobilidade e operações via celular são realidades no mundo que podem ser aplicadas nas cidades brasileiras. Além disso, de nada adiante informatização sem segurança da informação, com proteção de dados de munícipes e evitando que "bits" sejam mísseis fatais às estruturas das prefeituras, indisponibilizando-as.
Cidades digitais usam tecnologia de forma inteligente e facilitam a vida dos cidadãos, do envio de mensagens SMS avisando sobre chuvas à telemedicina, passando pelo uso de software livre na administração pública e softwares inteligentes de gestão e business intelligence. Recursos? Vários, basta vontade política e de realizar projetos. Parceria entre universidades e municípios demonstra-se, igualmente, fundamental. O BNDES também conta com um programa denominado PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), que oferece recursos para modernização de municípios. São recursos que não podem ser desprezados.
Além disso, é válido que o gestor municipal mova-se e procure recursos, know-how e suporte em órgãos como a diretoria de inclusão digital no Ministério das Comunicações, diretoria de governo eletrônico da secretaria de logística e tecnologia da informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Serviço Federal de Processamento da Dados, dentre outros órgãos correlatos.
O Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD), criou um índice de avaliação de urbanização e cidadania digital, onde Bauru obteve péssima classificação, sendo qualificada em 25a no Brasil, tendo a segunda pior classificação na escala da pesquisa, qual seja, "Telecentro". Um índice lamentável e que poderia ser completamente diferente, caso efetivamente nos engajássemos nos projetos, educação, e mineração de recursos para desenvolvimento de uma Bauru mais "digital".
Segundo o Ministério das Cidades, o financiamento de "cidades digitais" pode estar previsto no Plano Diretor do Município, regulamentado pelo Estatuto das Cidades e cujas diretrizes são seguidas no orçamento anual do município. Um exemplo interessantíssimo é o caso do Município de Rio das Flores, que criou no Plano Diretor um "Fundo de Ciência e Tecnologia" que recebe recursos da Contribuição de Melhoria da Rede de Transmissão Voz, Dados e Imagem, estabelecida na cidade, e que financia a Internet Pública. Outras fontes de recursos podem ser parte de receita do IPTU, outorga onerosa dos serviços, dentre outras.
Como se verifica, recursos existem, estratégias existem, fontes de financiamento existem, então porque Bauru ainda não conta com banda larga municipal em sua área e programas efetivos de inclusão digital e governo eletrônico, com acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade, aprimorando seus serviços para integrar o rol de cidades digitais? A resposta, deixo a cargo da reflexão de cada leitor, que deverá considerá-la, também, no momento da escolha de nossos representantes.
O autor, José Antonio Milagre, é comentarista de tecnologia, ciberativista e advogado - twitter: http://www.twitter.com/periciadigital
