A discussão sobre o fechamento ou não das creches nos períodos de recesso e férias escolares voltou à tona em Bauru após o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta os estabelecimentos de todo o País a não oferecer atendimento às crianças, conforme publicou o JC nesta semana. A posição é a mesma da Secretaria Municipal de Educação, que enfrenta, porém, resistência da Defensoria Pública da Infância e da Juventude.
Com a posição do CNE, já homologado pelo Ministério da Educação, o município ganha mais força no diálogo com a Defensoria. Vera Caserio, titular da pasta na administração, afirma que ainda não recebeu os documentos oficiais do MEC, mas adianta que a secretaria deverá seguir a orientação para a suspensão dos atendimentos das creches no período de férias. "Caso isso se concretize, não teremos escolha. Precisamos saber se isso vai virar lei, pois existe também uma questão judicial em torno dessa questão", pontua.
No ano passado, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a atender as crianças de até 5 anos e 11 meses de idade nas férias de janeiro e no recesso de julho de 2011, nas unidades das Escolas Municipais de Educação Infantil Integrada (Emeii).
Essa questão foi tema central de reunião realizada na manhã de ontem com a participação de Caserio e do defensor da Infância e da Juventude, Bruno César da Silva. No entanto, ainda não há definições sobre o que acontecerá nas próximas férias de verão.
Quanto ao parecer do CNE, ele explica que, mesmo com a homologação do MEC, o parecer não tem vínculo com a Justiça. "O direito de que essas crianças que possam estar em situação de risco tenham atendimento se sobrepõe isso. Vamos manter o diálogo com a prefeitura para saber o que será feito nas próximas férias", afirma Bruno.
O argumento do parecer do CNE é de que as crianças que têm necessidade de atendimento precisam, de fato, recebê-los, mas não em unidades escolares, que devem possuir o caráter educacional e não de assistência social. O defensor rebate, porém, que não há outras alternativas, atualmente, para garantir segurança aos pequenos.
A secretária Vera Caserio afirma que a prefeitura já busca algumas alternativas para solucionar o impasse. Há possibilidades de parcerias com outras pastas, como, segundo ela, já ocorreu no mês de janeiro, quando a Educação contou com a colaboração das secretarias de Culturas e de Esportes e Lazer. "Precisamos deixar bem claro que as atividades nas férias não são pedagógicas e nem acompanhadas por professores, que, pela lei, têm férias de 30 dias em janeiro e recesso de 15 em julho. As crianças ficam sob os cuidados dos auxiliares de creche e de outros funcionários de apoio das escolas", explica.
Segundo a titular da pasta, as crianças precisam de um ambiente diferente do que frequentam o ano inteiro. Caserio adiante a Educação estuda ainda outra alternativa: a que as crianças sejam atendidas pelas creches conveniadas, que recebem repasses financeiros da administração.
Avaliação de janeiro
O principal motivo da reunião realizada ontem entre Secretaria de Educação e Defensoria Pública foi a avaliação dos resultados obtidos no atendimento às crianças durante o mês de janeiro desse ano. Em maio, a administração entregou relatório completo e minucioso sobre as atividades desenvolvidas e a frequência dos alunos.
Para o defensor Bruno César da Silva, os resultados apresentados pela prefeitura foram satisfatórios, mas alguns pontos merecem ser rediscutidos, como o número de unidades que prestaram atendimento durante o período. Nesse mês de julho, todas elas irão funcionar. No entanto, em janeiro, apenas cinco abriram as portas para atender a demanda. Segundo a secretária Vera Casério, as crianças eram levados pelos pais e mães até a escola onde estudam e, de lá, eram transportadas a um dos polos de atendimento.
A Secretaria de Educação considerou baixa a adesão de alunos durante o mês de janeiro. Além disso, Vera aponta que foi grande o número de crianças que foram às unidades no ensino no início das férias, mas abandonaram as atividades.
"Das 164 inscrições que recebemos, 115 concluíram. Há resistência das próprias crianças em ir à escola, pois todas querem ter um descanso e poder ficar um pouco em suas próprias casas", explica. Ainda segundo a Educação, cerca de 60% das mães de alunos do ensino infantil não trabalham e muitas outras estão de recesso no período de férias.
As férias para os alunos do ensino infantil tiveram início hoje na rede municipal. No entanto, todas as Emeiis e creches conveniadas irão funcionar normalmente até o dia 2 de agosto, quando está previsto o retorno às aulas. Elas atendem, juntas, a 4.271 crianças com idade a partir de 4 meses.
