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Com denúncia na Justiça, culpa por acidente da TAM não prescreve

Da Redação JCNet
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O fato de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público contra os acusados de ter causado o acidente com o avião da TAM que colidiu contra um prédio depois de um pouso frustrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, foi encarada como uma vitória por parentes das 199 vítimas do acidente. Com o processo instaurado dois dias antes do acidente ter completado quatro anos, a possibilidade de prescrição das acusações contra os envolvidos está descartada.

O advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Ronaldo Marzagão, disse hoje que, de acordo com as leis brasileiras, caso o processo tivesse sido aberto depois do acidente ter completado quatro anos e os réus fossem condenados à pena mínima, eles não seriam punidos.

"Foi muito importante o juiz ter recebido a denúncia", disse Marzagão, à Agência Brasil. "Agora, mesmo os réus sendo condenado à pena mínima, que é dois anos, não há prescrição".

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