A vulnerabilidade a que estão submetidos crianças e adolescentes que tomam as ruas como endereço próprio tornou-se um problema crônico da atualidade em qualquer centro urbano. Seja onde for, é consenso a necessidade de acolhê-los, protegê-los e direcioná-los. Neste casos ou ainda quando os pequenos são vítimas de maus tratos por parte da própria família, o resgate inicial normalmente parte do Conselho Tutelar. O que fazer, então, quando a própria entidade pede socorro? O problema está escancarado em Bauru e já faz tempo.
Na cidade, dois conselhos tutelares trabalham com um efetivo de oito profissionais para atender toda a demanda. Contam com apenas duas viaturas, quando uma delas não está na oficina. Cada conselho, porém, deveria funcionar com cinco conselheiras efetivas e dez suplentes.
Diante do quadro, as funcionárias clamam por ajuda do poder público, que paga salário de R$ 1.354,03 para jornada de 40 horas semanais e plantões. Estão expostas a represálias tanto de adultos agressores (muitas vezes acusados por abuso), quanto das próprias crianças e adolescentes, sendo a atividade muitas vezes comparada com a de polícia. Os problemas envolvendo os conselhos têm sido reiteradamente publicados pelo JC, no como em outubro do ano passado.
Na época, um concurso aberto para a contratação de 15 conselheiras tutelares aprovou apenas oito, que tomaram posse meses depois. Desse total, duas foram exoneradas, porque não deixaram de trabalhar em outra empresa - conforme exige a lei municipal - e outras duas estão afastadas por motivos médicos. O restante supriu deficiência antiga e distribuiu-se entre os dois conselhos.
A realidade atual, segundo as conselheiras denunciantes, que tiveram a identidade mantida sob sigilo para evitar eventual represália, é a de cinco conselheiras efetivas e nenhuma suplente para o Conselho Tutelar 1, e de apenas três conselheiras efetivas e nenhuma suplente para o Conselho Tutelar 2. Nesta situação, em tese, todas elas estão impedidas de entrar em férias.
Estrutura
"Trabalhamos apenas com duas viaturas. Quando estamos em atendimento e precisamos checar uma denúncia não dá", criticou a denunciante.
Cadeiras quebradas, computadores que leem apenas disquete em plena "era digital" compõem o contexto desolador. Não há faxineiras diárias para auxiliar na limpeza, que tem de ser feita pelas próprias e poucas conselheiras tutelares. "Muitas vezes crianças vomitam, fazem xixi aqui e nós temos que nos desdobrar para limpar. Os nossos computadores são poucos, muito antigos e sem recurso algum para trabalharmos", acrescentou.
As conselheiras querem a contratação de efetivo o mais urgente possível para conseguirem fazer com que os dois órgãos em questão funcionem como deveriam.
Quem pede à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) a abertura de concursos para o cargo de conselheira tutelar é o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bauru.
A equipe de reportagem do Jornal da Cidade (JC) tentou contatar o presidente do CMDCA, padre João Inácio Rodrigues por dois dias, mas recebeu a informação de que ele não estaria em Bauru.
Ações paliativas
Segundo a titular da Sebes, Darlene Tendolo, nenhuma mudança drástica será tomada até que uma nova lei que discipline os conselhos tutelares seja de fato aprovada, o que deve acontecer ainda este ano, e que o prazo do concurso vigente seja encerrado.
Diante disso, três assistentes sociais com uma vasta experiência de trabalho com a população foram encaminhadas aos Conselhos Tutelares para auxiliar nas tarefas informa. A equipe de reportagem do Jornal da Cidade conversou com as conselheiras na semana passada, que não confirmaram o auxílio de funcionárias da Sebes no efetivo diário.
Já em relação às viaturas, Darlene Têndolo informa estar sempre atenta às necessidades dos conselhos tutelares, essenciais para a aplicação de medidas protetivas às crianças e adolescentes. Para isso, quando faltarem viaturas a Sebes continuará disponibilizando seus veículos, nesta eventual necessidade, garante.
Nova lei tornará atividade atrativa
Segundo a titular da Sebes, Darlene Tendolo, o CMDCA só não fez ainda o pedido de novo concurso porque aguarda mudança da lei municipal que regulamenta os conselho tutelares. A ideia seria tornar a atividade mais atrativa. Além disso, informou que, para contratar mais conselheiras, é preciso esperar expirar o prazo de três anos, ainda vigente desde que o último concurso foi feito. Este prazo termina no início de 2012.
"A proposta de mudança (da lei) já passou pelo Conselho Municipal de Direitos. Então, encaminhamos para o jurídico da prefeitura para ver a legalidade das sugestões e para que a lei, muito antiga, seja reestruturada. Ela clama por algumas mudanças garantindo todos os direitos que possui o funcionário público, o que deve melhorar bastante", comentou Darlene.
Uma das mudanças vigentes nesta nova lei municipal, que deve ser aprovada ainda neste ano, é o aumento do salário das conselheiras, outro ponto crítico que torna a atividade pouca atrativa para quem presta concurso."Nós queremos igualar ao salário de assistentes sociais, e psicólogas, que chega aos R$ 2.100,00. Outra questão que está sendo modificada nesta lei é a da exclusividade. Vamos exigir exclusividade do emprego apenas em horário de trabalho, tanto para as conselheiras quanto para as suplentes", conclui Darlene.
