Jaú ? A sindicância aberta pela Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para apurar o desvio de dinheiro por um ex-servidor apontou que o rombo nos cofres do Legislativo atingiu o montante de R$ 163.712,84. De junho de 2009 até janeiro deste ano, foram contabilizados 28 cheques, nominais à prefeitura, que não chegaram aos cofres do Executivo. 27 deles referem-se à retenção do Imposto de Renda (IR) de servidores da Câmara. Apenas um dos cheques diz respeito aos rendimentos das sobras dos repasses feitos pelo município à Casa ao longo do ano ? o chamado duodécimo.
O resultado da investigação, que corre em sigilo, foi divulgado ontem de manhã, durante entrevista coletiva no Salão da Câmara, pelo atual presidente do Legislativo, Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV); pelo ex-presidente, Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV); pelo diretor e presidente da comissão de sindicância, Luiz Carlos Furlaneto; e pelo diretor jurídico Rogério Piccino Braga.
Na semana passada, o Legislativo já havia revelado que o titular da conta bancária onde os cheques foram depositados é o ex-assessor administrativo Edson Luiz Aleixo. Assim que o esquema foi descoberto, no final de maio deste ano, ele foi demitido (leia mais abaixo). O caso foi denunciado à Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar suposto crime de falsificação de documentos e peculato por parte do ex-servidor e apreendeu computadores da Câmara.
Segundo Furlaneto, Aleixo tinha a função de levar os cheques do Legislativo, referentes ao IR dos servidores, até o setor tributário da prefeitura. Lá, ele retiraria guia para comprovação da entrega. Em seguida, o cheque deveria ser depositado na contra da prefeitura. Apesar do procedimento não estar sendo feito desde junho de 2009, conforme documentos apresentados pelo Executivo, a Câmara tem cópias das guias que, supostamente, foram falsificadas pelo ex-servidor.
"A gente não consegue provar, pelo microfilme, que todos os cheques foram depositados na conta dele, mas a maioria sim", diz o diretor da comissão de sindicância. "Todos os cheques têm, atrás, a assinatura dele e o número do RG dele. A maioria tem também o número da conta, o que demonstra que ele depositou na conta. Alguns não, e nesse caso, não dá para a gente saber se ele sacou na boca do caixa ou se ele depositou na conta".
Furlaneto admite a existência de falhas no procedimento de conferência, mas alega que a Câmara não tem condições de verificar se uma guia é falsa ou não. "A gente olhava extrato bancário e estava lá o cheque compensado. A guia também estava recolhida", conta. Na avaliação dele, a falha maior é da prefeitura, que sempre recebeu os cheques e, de repente, deixou de receber sem que qualquer funcionário percebesse.
"A prefeitura, em todos os balancetes que fez, contou esse dinheiro como compensado na conta dela", revela. "Ela está dando uma informação, desde 2009, de um dinheiro que era para estar na conta, mas não estava. E eles consideravam como se estivesse. O sistema da prefeitura é muito frágil". Agora, segundo ele, para evitar novas fraudes, a Câmara têm que enviar um ofício à administração para que a guia seja liberada.
O diretor do Poder Legislativo também não poupou críticas ao banco Santander, responsável pelos depósitos dos cheques na conta do ex-assessor, e declarou que ele também deverá ser responsabilizado pelos desvios. "Como um banco pega um cheque de um órgão público para outro órgão público, nominal, e faz a compensação na conta de um particular sendo que não tem uma cadeia de endosso?", questiona.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a instituição bancária informou que não vai se manifestar a respeito do caso. "O Banco Santander não se pronuncia em casos sub judicie. As providências serão tomadas em juízo", afirmou.
Prefeitura nega falhas
O gerente financeiro da prefeitura, Mário Henrique Sanches de Oliveira, por meio de nota enviada ao Jornal da Cidade, isentou o Executivo de qualquer responsabilidade em relação ao fato. "No final do exercício, o Legislativo informa à Receita Federal qual o valor retido de cada funcionário/vereador, porém essa informação não é repassada à Prefeitura. Daí perguntamos: como a prefeitura saberia qual o valor correto a ser recolhido?", indaga.
O gerente também afirmou que o Tribunal de Contas (TC) detectou divergências entre o que o Legislativo e a prefeitura informaram nos seus balancetes. Segundo ele, o município contabilizou o que realmente foi recolhido em sua tesouraria. Já a Câmara, com base nas guias supostamente falsas que possuía em seus arquivos, teria contabilizado os valores que acreditava terem sido recolhidos.
"A pedido do Tribunal, a Prefeitura elaborou planilha onde constavam os valores recebidos e os valores que deveriam ser recolhidos (através de análise do balancete da Câmara), evidenciando que realmente há divergências, porem isto não quer dizer que a Prefeitura contabilizou valores divergentes dos por ela recebidos, ou seja. a Prefeitura contabilizou exatamente os valores que foram recolhidos em sua Tesouraria", diz. "Ressaltamos, ainda, que não é prerrogativa do Executivo fiscalizar as contas do Legislativo".
Entenda o caso
Os desvios na Câmara foram descobertos durante auditoria anual do Tribunal de Contas. Quando os técnicos do órgão pediram cópia de guia que teria sido fornecida pela prefeitura, funcionários não localizaram o documento e descobriram o sumiço de um cheque no valor de R$ 12,9 mil. Esse dinheiro, referente aos rendimentos das sobras dos repasses feitos pelo Executivo ao Legislativo ao longo do ano ? o chamado duodécimo, deveria ter sido devolvido ao Executivo pelo então assessor administrativo Edson Luiz Aleixo no final do ano passado, o que não ocorreu.
No mesmo dia, foi registrado Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. O servidor também foi exonerado e sindicância foi aberta para apurar os fatos. No dia 10 de junho, a polícia apreendeu computadores e equipamentos do Legislativo para análise pericial.
Na semana passada, em atendimento a liminar concedida pelo juiz da 4ª Vara Cível do Fórum de Jaú, José Paulo Ruiz, em ação cautelar de exibição de documentos, o banco Santander informou à Câmara Municipal que o titular da conta onde foram feitos os depósitos dos cheques é o ex-assessor.
"No mérito da ação, nós pedimos as bobinas das fitas dos caixas do banco Santander onde, porventura, teriam sido processados cheques em nomes da Câmara Municipal", conta o diretor jurídico do Legislativo, Rogério Piccino Braga.
Câmara pedirá ressarcimento dos valores
O diretor jurídico da Câmara, Rogério Piccino Braga, informou que o Legislativo ingressou com ação de ressarcimento por danos materiais contra o ex-servidor e o banco Santander. De acordo com ele, a Lei do Cheque prevê que as Câmaras de Compensação das instituições bancárias verifiquem os endossos contidos no cheque. "O cheque era nominativo à prefeitura, e teve uma assinatura, um endosso de um terceiro, a inscrição do RG desse terceiro e o depósito em uma conta particular", afirma.
"São cheques altos, de valores altos. Como é que o banco não diligencia, não constata se esse endosso é ou não do destinatário? O único autorizado a fazer o primeiro endosso no cheque seria a prefeitura municipal, que é a quem o cheque foi dirigido. E esse endosso não partiu de funcionário da prefeitura".
A segunda ação, segundo Braga, chamada cautelar inominada, deverá ser protocolada nos próximos dias. Ela pede que a Justiça, com base no perigo na demora, decrete a indisponibilidade dos bens de Aleixo ? incluindo suas contas bancárias - e do banco Santander, no valor do débito apurado e atualizado, para garantia de uma futura execução ou de um futuro ressarcimento.
