Jaú - Os vereadores de Jaú (47 quilômetros de Bauru) votarão na próxima segunda-feira, dia 25, Projetos de Resolução referentes aos relatórios finais das três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) que apuraram possíveis irregularidades na administração pública. Em plenário, os relatórios podem ser arquivados pelos vereadores ou encaminhados para o Ministério Público, seguindo a indicação de seus respectivos relatores.
Conhecida como CEI dos "Atos Secretos", a comissão apurou suposto crime de responsabilidade e improbidade administrativa cometidos pelo prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV). Outro grupo investigou a contratação pela prefeitura de uma empresa que faria a reestruturação do trânsito da cidade (CEI do Trânsito). A última CEI levantou a contratação pela administração municipal de grupos que desfilaram nos carnavais nos anos de 2009, 2010 e 2011. Nos três casos, os relatórios finais de cada um dos trabalhos já foram aprovados pelos integrantes das próprias comissões e agora seguem para plenário.
No caso da CEI dos "Atos Secretos", o relatório final pede a instauração de uma Comissão Processante (CP), que pode pedir inclusive a cassação do prefeito por suposto crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Para abrir a CP é necessário que ao menos oito, dos onze vereadores, votem favoravelmente, mas a bancada de oposição tem apenas quatro votos. Em seu relatório, a comissão concluiu que a prefeitura deixou de publicar em órgão oficial ou publicou com atraso diversos atos normativos e administrativos, sobretudo decretos de suplementação e de remanejamento de verbas, entre outros pontos.
O prefeito Franceschi entrou de licença na sexta-feira, dia 15, e deve retomar suas funções apenas na terça-feira, dia 26, um dia após a sessão de votação dos relatórios. Sua assessoria informou que o prefeito está fora da cidade e apenas depois do resultado da votação irá se posicionar sobre o assunto.
Carnaval
A última comissão a concluir os trabalhos foi a que apurou possíveis irregularidades na realização dos desfiles carnavalescos entre 2009 e 2011. O relatório final do vereador Ronaldo Formigão (PV) foi aprovado na última segunda-feira pelos outros quatro membros da comissão.
Segundo o relator, depois de quatro meses de trabalho, apurando a forma de contratação e o repasse de recursos públicos aos grupos que desfilaram no Carnaval dos três anos, a única irregularidade encontrada ocorreu em 2011.
Inicialmente, a comissão apurou três pontos específicos: eventuais irregularidades nas prestações de contas referentes ao repasse de verba pública para realização de eventos carnavalescos dos anos 2009, 2010 e
2011; no repasse do valor de R$ 9.500,00 a blocos carnavalescos sem prestação de contas, e no repasse de R$ 15.000,00 para pagamento da banda que prestou serviços no carnaval.
A prestação de contas do pagamento de um do grupos que desfilou no Carnaval, através de recibo assinado por uma pessoa sem relação oficial com o grupo, foi a única irregularidade verificada no processo, segundo Formigão. "O recibo estava no nome do presidente do grupo, mas havia sido assinado por uma outra pessoa. Uma terceira pessoa, que não era da entidade assinou o recibo. Esse foi o principal problema que a gente encontrou. Uma instituição assina um termo de contrato e uma terceira pessoa que não tem vínculo com a entidade assina o recibo em nome da entidade. Isso é uma irregularidade. Por conta disso, fizemos nosso encaminhamento ao Ministério Público", explicou Formigão.
Nos demais pontos investigados, de acordo com o relator, a oitiva das testemunhas e documentos reunidos no processo demonstraram que não houve ação irregular ou de má fé tanto pelos grupos contratados quanto pela prefeitura.
"Conluio?
Já o relatório da CEI dos Transportes aponta um suposto "conluio" entre licitantes e provável direcionamento na escolha da empresa Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda para desenvolver sistema de engenharia de trânsito em Jaú (sinalizações horizontal e vertical).
O contrato é de R$ 3,281 milhões. A empresa doou R$ 50 mil para a campanha do prefeito de Jaú em 2008. A comissão de inquérito foi aberta após a exibição no Fantástico de reportagem que apontou como uma das empresas de radares suspeitas de oferecer propina a gestores públicos para fraudar licitações.
