Os ânimos estão quentes entre a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) e Chiara Ranieri (DEM). A vereadora ameaça acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) caso a empresa pública não apresente à Câmara Municipal o balancete completo do segundo quadrimestre de 2011 no próximo mês de setembro. Isso porque, em maio, quando deveria ter prestado contas sobre os primeiros quatro meses do ano, a Cohab enviou números referentes apenas a janeiro e fevereiro, descumprindo o previsto na Lei Fiscal (LRF).
Chiara é relatora da Comissão Interpartidária do Legislativo municipal, que é o órgão responsável por promover as audiências públicas quadrimestrais para a prestação de contas do Poder Executivo. A vereadora elabora relatório sobre essas audiências, no qual foi constado o desrespeito à legislação fiscal por parte da Cohab. "Forneceram os balancetes só do primeiro bimestre. Buscamos informação e soubemos que essa é uma prática comum, pois, em todas as vezes, isso acontece", pontuou.
Segundo a vereadora, os relatórios produzidos pela Interpartidária são enviados regularmente ao TCE, mas as lacunas nos balancetes da Cohab nunca foram questionados. "Não sei o porquê disso, mas acredito que devamos provocar o Tribunal caso a situação se repita na próxima prestação de contas, que vai acontecer em setembro. Minha maior preocupação é de que a Câmara não seja omissa nesse caso, que eu considero muito grave", explicou.
Sobrou crítica também para a forma com que as audiências públicas são realizadas. Chiara defende que essas reuniões recebam maior atenção do Legislativo. "Nem que a gente fique uma semana tratando disso, mas é necessário que haja uma audiência pública específica para cada pasta ou órgão municipal. Como há um volume muito grande, em alguns casos, é feita uma audiência para mais de uma secretaria", observou a vereadora. Há anos, por este erro, o conteúdo das audiências "protege" os agentes públicos e "impede" o acesso aos dados ao público.
Gasparini Jr. confirma dificuldades
Procurado pelo JC, o presidente da Cohab, Gasparini Junior, confirmou que envia os balancetes incompletos para as audiências públicas na Câmara Municipal. Ele admite que sempre existiu o atraso de dois meses na prestação de contas. "A gente envia o balancete do bimestre, mas, posteriormente, encaminha o que faltou para a presidência da Comissão Interpartidária", afirmou.
No entanto, Gasparini ainda não enviou à Câmara o balancete completo do quadrimestre, dois meses após a data em que isso deveria ter ocorrido. "Concluímos abril e vamos mandar em breve. Agora estamos começando a trabalhar no mês de maio. Além disso, existe a fiscalização constante do TCE nas nossas contas", ponderou o presidente da Cohab.
Para explicar os problemas na prestação de contas, que é obrigatória por lei, Gasparini aponta que o sistema de informática da empresa é muito deficiente, cujo defeito ele não corrigiu mesmo após somar mais de seis anos à frente da companhia.
Além disso, ele garante que dispõe de poucos funcionários para realizar esse trabalho. "Infelizmente, temos outras prioridades na Cohab. Precisamos resolver os problemas com as nossas dívidas. Seriam necessários, por exemplo, três ou quatro servidores para isso, mas nós temos apenas um ou dois.", pontuou, embora tenha negado que sua resposta signifique desdém ao papel fiscalizador do Legislativo. Em relação ao quadro de funcionários, a quantidade praticamente dobrou nos últimos anos da gestão.
Mas Gasparini aponta que o volume de trabalho para o fechamento dos balances é muito maior na Cohab em relação a outros setores do poder público municipal. "Somos uma empresa de sociedade anônima e temos algumas questões específicas, das quais o município é isento, como a declaração de impostos federais. São prestações de conta à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda, por exemplo", explicou.
No início da noite de ontem, o presidente da Cohab entrou em contato com o JC para avisar que assinara, durante a tarde, o balancete do primeiro quadrimestre da Cohab para que o documento seja enviado à Câmara Municipal.
Relatório de auditoria
Chiara Ranieri ainda espera o relatório da autoria contratada pelo município para examinar os 208 contratos da Cohab com a Caixa Econômica Federal (CEF). A solicitação foi feita pela Comissão de Economia, na qual a vereadora é relatora do projeto que pede autorização para mais um refinanciamento das dívidas da empresa pública por meio da compra de títulos, no valor total de R$ 156,5 milhões.
Chiara impôs o envio da documentação como requisito para que a proposta siga tramitando no Legislativo. "Não posso me posicionar sobre isso enquanto não tiver acesso à auditoria", explicou. Os relatório já haviam sido solicitados pela Comissão de Fiscalização e Controle.
