A empreiteira Camargo Côrrea acena com a possibilidade de acordo para eliminar a pendência com a Prefeitura de Bauru decorrente do não recebimento por valores relativos ao contrato de execução da primeira alça do viaduto inacabado, no Centro. Segundo a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a representação da empresa formalizou concordância em buscar composição em audiência.
O secretário Jurídico interino da prefeitura, Ricardo Chamma, comentou que o encontro entre os advogados dos dois lados será realizado provavelmente em agosto, quando o titular da pasta, Maurício Porto, retornar de férias. "O Maurício é quem já estava cuidando deste caso e tem todos os detalhes da negociação. Não teria sentido eu tentar antecipar uma audiência em duas ou três semanas para um processo que já está sendo con-duzido. O importante é que a empreiteira formalizou disposição em negociar para buscar composição", cita.
Enquanto busca eliminar a pendência pela cobrança de serviços antigos, ainda da gestão de Izzo Filho, na fundação da segunda alça da obra, e reposição de valores por pagamentos que teriam sido efetuados atrasados no contrato, a administração municipal busca abertura de licitação para concluir pelo menos a primeira alça.
A realização do edital já foi disparada na administração. Mas, enquanto a contratação de uma empresa para concluir a alça não vem, o governo tenta eliminar os obstáculos que persistem no Judiciário.
A prefeitura enviou à empreiteira planilha apontando que, de sua parte, reconhece dívida fruto de obras no viaduto inacabado que soma R$ 8.640.882,83. A administração municipal assinou petição conjunta à 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, em maio passado, solicitando prazo para que eventual composição possa ser viabilizada.
A Justiça concedeu, em meados do mês passado, prazo de 15 dias para que as partes se reunissem para definir proposta de composição. Se ninguém se manifestasse neste período, a ação em que a prefeitura busca o reconhecimento da rescisão do contrato de instalação dos viadutos seguiria. Mas novo período para a busca de composição foi solicitado e, então, a possibilidade de acordo ainda persiste.
A nova tentativa de composição surgiu em razão da Camargo Côrrea ter apresentado em juízo que não vê dificuldades em liberar o município para contratar o término da obra, desde que receba pelos serviços antigos no projeto, segundo o governo.
A prefeitura enviou à empreiteira sua planilha, dando conta de que o débito atualizado tem valor original de R$ 2,09 milhões e R$ 6,54 milhões em juros (12% ao ano). Mas a Camargo quer receber pouco mais de R$ 17 milhões no total atualizado. Mas, como a empreiteira acenou com desconto em caso de acordo, as partes tentam agora chegar a uma cifra final.
A aprovação de acordo depende da aprovação junto aos acionistas. A petição conjunta à Vara da Fazenda solicitando mais 30 dias para a discussão de uma saída para o caso se deve, sobretudo, à necessidade do advogado da construtora no caso, Leonardo Galvão, ter de levar a pendência a aprovação da assembleia de acionistas, conforme posição dada em maio ainda pelo secretário da prefeitura, Maurício Porto.
"A prefeitura apresentou a planilha atualizada e informou que quer o acordo com desconto sobre o valor final e prazo para parcelamento. Se houver composição sobre o valor, o Executivo vai buscar na Câmara autorização legislativa para o parcelamento da cobrança", contou.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), de sua parte, afirma que vai terminar a primeira alça, independentemente do acordo. É que a administração dispõe de R$ 5 milhões do orçamento da União liberados junto à CEF e tem prazo para utilizar o recurso, segundo ele.
A pendência
O município busca deixar claro que o contrato celebrado com a Camargo Côrrea para a construção do viaduto está rescindido. Isto é considerado medida de segurança para que a administração retome as obras para o término da primeira alça.
No processo, a prefeitura quer que, rescindido o contrato, o viaduto poderá ser vistoriado para se determinar se as obras já feitas ainda são aproveitáveis. Neste caso, será esclarecido se ações de construção poderão continuar do ponto em que se parou a obra em diante, através da emissão de laudo de responsabilidade técnica.
