O Enem é um instrumento importante para o governo avaliar a performance da educação no Brasil. Mas esse instrumento não deve servir apenas ao governo. Apesar das críticas que o Enem tem sofrido - que vão desde a má organização das provas até o vazamento de informações e o elevado custo de sua aplicação -, o cidadão deve enxergá-lo como um benefício e um direito a serem recebidos do Estado. Isso está expresso em lei. O artigo 9.º, inciso 5 da lei Número 9.394 de 20/12/1996, diz que "A União incunbir-se-á de: 1.Coletar, analisar e disseminar informações sobre educação."
Quando a lei diz que a União deve disseminar informação sobre educação, garante o direito de todos os cidadãos conhecerem os resultados do Enem em todos os seus aspectos. Porém, não é isso o que o governo reserva aos seus pobres contribuintes. A próxima avaliação está marcada para o dia 22 de outubro e até agora o governo não divulgou o ranking das escolas do ano passado. Há poucos dias, disseram que divulgarão em setembro. Como professor e funcionário de uma escola, tentei por diversas vezes contatar o Inep (a instituição responsável pela realização do Enem) e recebi incalculáveis respostas vagas. A pior delas foi: "Parece que este ano não vai haver divulgação."
Depois de gastar milhões de reais para fazer uma prova que abrange todo o País - e cujos resultados servem como porta de entrada para importantes universidades brasileiras -, por que o governo não quer divulgar? Sexta-feira, 19 de agosto, o jornal Estado de São Paulo publicou o seguinte: "O Inep quer mudar a divulgação das notas do Enem. A declaração foi feita na quinta-feira pela presidente do órgão, Malvina Tuttman, em São Paulo. A proposta não foi detalhada, mas a ideia é evitar que escolas usem o desempenho do exame para fins publicitários.
Segundo o MEC, a mudança não valerá para este ano." "Evitar que escolas usem o desempenho do exame para fins publicitários" pode ser traduzido por "evitar que a população verifique que as escolas públicas têm um péssimo desempenho". Mas esse é só um lado da moeda. O outro diz respeito às escolas particulares - ou melhor, aos grandes shoppings centers da educação privada no Brasil, os milionários sistemas de ensino particulares que contam até com bancada no Congresso. E os interesses deles também apontam para a não divulgação, pois ficam em péssimas colocações no Enem, a despeito das propagandas e das promessas de fórmulas fáceis para o ingresso nas melhores universidades públicas do País.
Um desses supermercados de ensino já achou um caminho fácil para burlar esse problema. Montou uma unidade especial em São Paulo. Para estudar nessa unidade, foram "pescados" os melhores alunos de todas as escolas da rede, garantindo um excelente desempenho no Enem e o nome de seu "atacado educacional" lá no topo da lista. É a Lei de Gerson na educação. Mas nem todos os shoppings educacionais estão a fim de fazer isso. O melhor, para eles, é a não divulgação dos resultados.
Na mesma matéria do Estadão está escrito: "A divulgação dos resultados do Enem 2010 não será alterada sob hipótese alguma", afirmou o ministro Fernando Haddad. Segundo o MEC, há uma semana Malvina encaminhou a Haddad um estudo propondo mudanças na divulgação das notas do Enem por escola. O ministro ainda não avaliou a proposta a fundo, mas, segundo a pasta, ele reconhece que algo deve ser feito." Ou seja, Malvina fala que sim, Fernando fala que "não, em hipótese alguma", mas que "reconhece que algo deve ser feito".
Eu, como funcionário de uma escola particular, e os pais dos alunos - que pagam para os filhos estudarem em uma boa escola - gostaríamos de saber a verdade. O cineasta Michael Moore, em seu filme "Fahrenheit, 11/09", disse que o governo americano tratava seus cidadãos como cães a receber dois comandos ao mesmo tempo (deita e rola, por exemplo), para que ficassem perdidos em meio às enxurradas de informações. Parece ser a mesma estratégia do nosso governo e dos Jim Jones da educação privada.
O autor, Luís Paulo Domingues, é professor de história e colaborador de Opinião
