Cada vez mais o Legislativo brasileiro está subordinado ao Executivo e faz o que o governo quer. O Legislativo deveria ter independência e fiscalizar o Executivo. Todavia, este processo de dependência tem sido crescente. Por outro lado, o Executivo possui a maior base parlamentar de apoio desde a Constituinte de 88. Na Câmara, são 401 deputados na base de apoio e 112 na oposição. No Senado, são 62 contra 19. Partindo-se do princípio que é o Executivo que toma as iniciativas, e o atual governo possui a maior base de apoio da história recente, pergunta-se: seria este o cenário ideal para o País promover Reformas que garantirão a competitividade e o crescimento econômico e social de longo prazo?
Nominando, não seria este o momento para promovermos uma reforma tributária que: 1º simplifique os tributos; 2º reduza a informalidade; 3º amplie a base de arrecadação; 4º desonere as exportações, produção, cesta básica, medicamentos; 5º reduza a carga tributária reavaliando o papel do Estado? E a reforma da Previdência, onde mudaríamos as regras para quem ingressar agora no mercado de trabalho. Temos diferenças absurdas entre o trabalhador público e o comum, onde poucos trabalhadores públicos ganham integral os seus salários e o trabalhador CLTista ganha muito menos que o salário proporcional de recolhimento. Vamos esperar até quando para se promover esta reforma?
E a reforma política onde precisamos buscar muito mais transparência e democratização do judiciário, fortalecimento da democracia direta, participativa, deliberativa e da informação e comunicação. Precisamos de tantos partidos políticos? Qual é o real papel do partido político? E a impunidade parlamentar, faz sentido? Como acabar com tanta corrupção no meio? A reforma trabalhista e sindical também é de extrema importância. Eu já abordei esta reforma anteriormente. É fundamental para a competitividade das empresas neste cenário de economia global.
Voltando ao início, se neste cenário de composição política, ou seja, com esta folgada base de apoio parlamentar existente, as reformas tão importantes não acontecerem, quando acontecerão? Para que serve então a base parlamentar de apoio. O que é governabilidade? O que é governar? A nossa oposição está fragilizada e sem condições de exercer qualquer papel no cenário político. O governo tem a faca e queijo (teoricamente) para imple-mentar políticas que garantirão a nossa prosperidade a médio e longo prazo.
Se não enfrentarmos agora estas questões importantes com as reformas, a qualidade na educação, qualidade e transparência na saúde, além da diminuição da burocracia e revisão do papel do estado que devemos ter, eu não acredito na nossa prosperidade a longo prazo. É urgente começarmos a planejar e projetar o futuro do País, conforme projetos que a sociedade precisa escolher e votar. Vamos pressionar os nossos congressistas exigindo reformas já. Porque, se não for agora, quando será?
O autor, Ricardo Coube, é diretor do Grupo Tiliform
