Brasília - Alvo de multas de R$ 21 milhões por uso de recursos genéticos sem autorização, a fabricante de cosméticos Natura teve dois pedidos de exploração econômica de plantas aprovados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) após quatro anos de espera. A decisão é comemorada no governo como demostração de que a análise dos processos ganhará agilidade, antes mesmo de uma nova lei sobre uso do patrimônio genético.
Desde que foi criado, há nove anos, o conselho aprovou apenas 25 contratos de uso da biodiversidade com repartição de benefícios da exploração de recursos genéticos e de conhecimento tradicional.
"É muito pouco para o Brasil, País com a maior biodiversidade do planeta", admite Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e ministro interino do Meio Ambiente. O esforço para regularizar pesquisas para fins econômicos e produtos não significa, porém, um "liberou geral", insiste Dias.
No mesmo dia em que autorizou os pedidos da Natura, o conselho manteve o veto à exportação de 15 toneladas de raspas de pau-pereira, apreendidas no Ceará em 2005. O entendimento do CGEN é de que a empresa Natural Source, com sede nos EUA, deve buscar um parceiro brasileiro ou abrir uma subsidiária no País para explorar a biodiversidade.
"Estávamos dificultando a vida de pesquisadores e de empresas interessados na biodiversidade e sem fazer a repartição de benefícios", resume Dias.
O caso dos pedidos da Natura é um exemplo das dificuldades do processo de regularização do acesso ao patrimônio genético. A Natura foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 21 milhões em 2010.
O valor representa mais de 20% das multas aplicadas a empresas e instituições de pesquisa pelo uso de recursos da biodiversidade sem autorização.
No final de abril, a ministra Izabella Teixeira baixou resolução para regularizar o acesso a recursos genéticos para fins de pesquisa científica, prospecção de produtos e desenvolvimento tecnológico.
A nova norma também trata de casos em que a exploração econômica de produto foi feita sem autorização prévia. Essa resolução começou a ser posta em prática na reunião do conselho da última terça-feira.
Biopirataria
Um caso famoso de biopirataria inspirou as regras que tratam do acesso a recursos genético da fauna e flora do País. Em 2000, uma entidade sem fins lucrativos que recebia dinheiro do governo, a BioAmazônia, negociou com o laboratório Novartis Pharma direitos de exploração de material genético colhido na floresta. O governo tentou barrar o negócio na Justiça, em vão.
Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso baixou uma medida provisória com regras duras para proteger o patrimônio genético. "A MP mirou a biopirataria, mas não cuidou das necessidades da academia e indústria, usuários da biodiversidade", diz o secretário Bráulio Dias.
O ministério defende a necessidade de uma nova lei. Por ora, anuncia o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para autorizar projetos de desenvolvimento de produtos.
