Não bastou ter recebido voto favorável da maioria dos vereadores para que o projeto de Roque Ferreira (PT) fosse aprovado na sessão da Câmara Municipal de ontem. A proposta que obriga a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para instalação de empresas que se configuram como polos geradores de tráfego ou atividades que causem poluição sonora, do ar, visual, de ventilação ou iluminação. A matéria precisava de 11 votos favoráveis, mas recebeu apenas 8 dos 15 parlamentares presentes.
Dentre os contrários ao projeto do petista, todos são de partidos oposicionistas ao governo municipal, apesar de Luiz Carlos Barbosa (PTB) e Carlinhos do PS (PP), frequentemente, se posicionarem junto à administração. A exceção ficou por conta de José Roberto Segalla (DEM) e Amarildo de Oliveira (PPS). Antes de sofrer resistência quanto ao mérito na votação em plenário, o projeto de Roque recebera parecer de ilegalidade por Moisés Rossi (PPS), que está viajando e não participou da sessão de ontem. O vereador foi relator da matéria na Comissão de Justiça e apontou vício de iniciativa, por entender que a proposta gera atribuições ao Poder Executivo.
Apesar de polêmico, o projeto não gerou discussões na tribuna antes da votação. Os vereadores contrários não usaram a matéria para explanar seus argumentos. Além do próprio autor, apenas Paulo Eduardo de Souza (PSB) debateu sobre o tema. No entanto, Marcelo Borges (PSDB) foi dos principais críticos ao impacto de vizinhança nos bastidores do Legislativo e engatou um curto debate junto à Roque Ferreira após a derrota da proposta.
O petista afirmou que não vai desistir de que a proposta seja aprovada na Câmara. "Vou aguardar o tempo necessário e voltar a apresentar o projeto", disse o vereador. Caso fosse aprovada, a lei afetaria empreendimentos como aterros sanitários ou usinas de reciclagem de resíduos, cemitérios, matadouros, presídios, terminais de transporte, laboratórios de análises clínicas, além de bares, casas de festas, estabelecimentos e centros comerciais de grande porte.
Segundo Roque, seu projeto apenas regulamenta o que já está previsto e foi aprovado pelo Poder Legislativo no Plano Diretor. "A derrota não é minha, mas da população. Eu lamento muito pela decisão do plenário. Que se jogue o Plano Diretor no lixo", colocou o autor da matéria, pontuando que a proposta não rompe com o a propriedade privada, mas organiza o mercado.
O petista criticou também os seus colegas que se posicionaram contrariamente ao projeto por não exporem seus argumentos na tribuna durante a discussão que antecede todas as votações nas sessões da Câmara. " De agora em diante, vou dizer que se trata de hipocrisia quando cada um deles cobrar planejamento urbano. A rejeição da lei vai afetar a vida das pessoas", afirmou. Segundo Roque, demandas que chegam aos vereadores diariamente estão vinculadas à forma com que a cidade se desenvolve.
Legal ou não?
Apesar de ter recebido o parecer de ilegalidade do relator Moisés Rossi, o projeto de Roque Ferreira recebeu normal tramitação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, com restrições de Marcelo Borges. Além disso, a matéria foi considerada legal também pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal.
Paulo Eduardo de Souza (PSB) fez questão de ressaltar esses pontos na tribuna, antes da votação. O vereador discursou favoravelmente também ao mérito da lei proposta pelo vereador do PT.
"Esse é um debate essencial à expansão urbana da cidade, pois garante o respeito ao cidadão que não tem fala e é prejudicado pelo poder econômico", defendeu.
Segundo o vereador, o projeto melhora o que já é previsto pelo Plano Diretor. "São mais documentos, sim, para a instalação de uma empresa, mas isso é necessário. Se um cidadão compra a duras penas uma casa e, ao lado, constróem um presídio, a quem ele vai reclamar? Esse instrumento visa justamente normalizar essas questões e já deveria ter sido feito", explanou Paulo.
Um dos dois únicos oposicionistas a votar favorável à obrigatoriedade da apresentação de estudos de impacto de vizinhança para a instalação de empresas, Amarildo de Oliveira contrariou a posição do líder de seu partido, Moisés Rossi, que não esteve na sessão mas deu parecer de ilegalidade ao projeto.
O vereador criticou a discussão política da matéria. "Essa é uma questão técnica e nós podemos estar sendo omissos se não regulamentarmos o Plano Diretor. Além disso, se o Executivo não faz, há entendimentos de que o Legislativo deve fazer", argumentou. Amarildo também fez questão de lembrar que o projeto contou com o apoio vereador ? e jurista - José Roberto Segalla.
"Não podemos atravancar essa cidade"
Após a rejeição da projeto de Roque em plenário, Marcelo Borges afirmou que a proposta não foi aprovada porque era exagerada. "Se quer fazer o projeto, que seja leve. Não podemos atravancar essa cidade", afirmou em tribuna.
O tucano acredita que o município já dispõe de instrumentos e leis suficientes para garantir a instalação de empresas sem grandes prejuízos. ?Nós não podemos dificultar muito esse processo porque as empresas podem acabara desistindo de ficar por aqui e a cidade sai prejudicada", argumenta.
No início da sessão, Borges já havia dado o tom de seu posicionamento em relação a obstáculos impostos por legislações para a criação de novos empreendimentos em Bauru. Quando Paulo Eduardo de Souza citou que 58 empresas aguardavam para se instalarem no município, o líder da oposição atribuiu à Lei do Cerrado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) as dificuldades para que novos empreendimentos se instalem em Bauru. "É uma lei mal feita e a nossa cidade, que é a capital do Cerrado, paga caro por isso", pontuou.
Chiara Ranieri (DEM) também explicou seu voto contrário à exigência de apresentação do EIV e do RIV para a instalação de alguns tipos de empreendimentos no município. "Em Bauru a burocracia para abrir uma empresa já é insuportável. Acredito que não tem nem o que discutir nessa questão. A empresa que vai gerar empregos e desenvolvimento para a cidade teria que bancar mais um estudo. Quanto isso custaria? Acredito que isso deveria ser de responsabilidade do poder público", questionou.
Além disso, a vereadora apontou problemas na abrangência do projeto. Ela acredita que alguns tipos de estabelecimentos citados na matéria não precisariam de estudos de impacto de vizinha, enquanto a medida seria importante para outros empreendimentos que não foram contemplados por Roque Ferreira na elaboração da matéria.
Indígenas cobram sua "aldeia urbana"
Um grupo de aproximadamente 20 indígenas, entre adultos e crianças, liderados por Jupira Terena, ocupou a galeria da Câmara Municipal, pedindo apoio aos vereadores nas cobranças ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para a viabilização da construção de uma aldeia urbana para que cerca de 97 famílias possam viver em comunidade, preservando suas tradições.
Terena explica que o projeto do Conjunto Habitacional Cacique Taliho, elaborado com o apoio de uma arquiteta, já foi entregue à Secretaria Municipal do Planejamento, mas o grupo aguarda há mais de um ano a promessa do chefe do Executivo de ceder uma área pública para a obra. "Pedimos um terreno particular, próximo à saída de Bauru para Marília, mas o proprietário queria R$ 2 milhões. Então o prefeito nos disse que conseguiria uma área da prefeitura, só que nada aconteceu até agora", relatou a índia.
Segundo Jupira, grande parte do seu povo trabalha na cidade, mas mora em condições precárias em favelas ou até mesmo de favor. "Queremos a nossa moradia tradicional. Somos migrantes em Bauru e temos nossa cultura e nosso dialeto. Queremos praticar isso em nossa vivência", explicou.
