A Conferência Regional de Segurança Alimentar, realizada ontem em Bauru, teve entre os principais temas dos debates a importância da agricultura familiar para efetivar um direito já regulamentado: o acesso a uma alimentação saudável. Visando fortalecer este direito de todos, combater a fome, garantir alimentos de qualidade e ainda assegurar empregabilidade e renda, políticas voltadas à agricultar familiar foram intensamente discutidas no evento.
Com o lema "Alimentação adequada e saudável: um direito de todos", a conferência reuniu diversas autoridades de Bauru e região, profissionais da área de saúde e assistência social, variados órgãos e apresentou a necessidade de criar subsídios para fortalecer a agricultura familiar local, tornado-a competitiva no mercado.
"Uma das vocações de Bauru que precisa ser reconhecida é a da produção agrícola. Não é à toa que Bauru é a cidade chamada de ?cesto de frutas?. Temos que retomar e potencializar a produção agrícola", salienta Darlene Tendolo, titular da Sebes.
Para ela, instigar a agricultura familiar é sinônimo de alimentação saudável e barata na mesa, assim como geração de empregos e renda. "Quando temos agricultores produzindo, temos emprego, renda e qualidade de alimentos. Ao invés de obter tantos alimentos de outros Estados, podemos ter uma forte produção local", ressalta Darlene.
Propostas
Viabilizar, fomentar e fortalecer a agroindustrialização municipal através da criação de um Distrito Agroindustrial; capacitar produtores na adoção de técnicas de boas práticas agropecuárias; possibilitar aos pequenos produtores, principalmente aos agricultores familiares, o acesso a diferentes canais de comercialização com o fortalecimento e modernização das feiras livres e implantação do mercado municipal; estimular a prática do cooperativismo e associativismo para subsidiar agricultura familiar e pequenos produtores rurais.
Essas são algumas das propostas de políticas voltadas à agricultura e abastecimento, reunidas pelo município e discutidas ontem. O evento também debateu aspectos ligados à qualidade da merenda escolar, riscos causados por uma alimentação inadequada, implantação de cozinhas comunitárias e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
"Estamos fomentando a mobilização das pessoas para participar da Conferência Estadual de Segurança Alimentar. Este encontro é uma etapa preparatória para a conferência estadual. As propostas são calcadas em três eixos, que tratam de avanços e ameaças do direito à alimentação adequada, do plano estadual de segurança alimentar e nutricional e da criação do sistema de segurança alimentar", assinala Rudinéia Carla Augusto, membro do Conselho Estadual de Segurança Alimentar.
?Queremos acabar com a
condição de subsistência?
José Carlos Zito Garcia, titular da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, enfatiza que, apesar de Bauru ter um grande potencial agrícola, sobretudo de pecuária de leite e horticultura, ainda é necessário que os pequenos produtores e agricultores tenham acesso às tecnologias e saiam da condição de subsistência.
"Por falta de acesso às tecnologias, muitos agricultores ainda vivem na condição de subsistência. A produção não é regularizada para poder ser inserida no mercado frente às exigências de órgãos governamentais e da própria Vigilância Sanitária", expõe o secretário.
"O produtor precisa estar formalizado para comercializar seus produtos. Se, por exemplo, a prefeitura vai comprar algo do produtor, ele precisa fornecer notas, precisa estar constituído. E precisa de tecnologia de última geração para poder competir", acrescenta Darlene Tendolo, titular da Sebes.
"As feiras livres representam um grande mercado popular, que abriga 60% dos nossos produtores. Ao mesmo tempo, identificamos 60 mil pessoas na periferia do nosso município que ainda vivem em situação de vulnerabilidade social. Assim como desejamos regularizar a questão da agricultura familiar, a ideia também é implantar na periferia do município a agricultura em forma de hortas comunitárias, que iriam beneficiar a população em vários aspectos", indica Zito.
O secretário discorre sobre uma série de políticas encaminhadas pelo município justamente para favorecer a agricultura familiar e produção rural. "Abrigamos, por sorte, o serviço de inspeção municipal e estamos com a incumbência de tirar os pequenos produtores da condição de subsistência registrando todos os produtos da agricultura familiar com a implantação de usina de leite, com a agroindustrialização", discorre Zito.
"Uma oportunidade de comercialização, por exemplo, diz respeito à merenda. Os alimentos poderiam ser vendidos para as secretarias da educação, que usariam esses produtos na merenda", acrescenta.
Segundo Zito, a prefeitura já está licitando uma miniusina de leite. "Vamos regulamentar seis mil litros de leite por dia. Leite advindo da agriculta familiar do município. O intuito é regularizar essa produção para que possa ser introduzida no mercado", indica.
