Avaré - Foi suspensa, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), liminar da Justiça Federal de Bauru que determinava a desocupação de cerca de 21 imóveis situados na faixa de domínio da antiga ferrovia Sorocabana, em Avaré. A reintegração de posse expulsaria famílias de baixa renda, inclusive idosos e crianças, grupos etários especialmente protegidos pela legislação brasileira.
O efeito suspensivo foi concedido pelo desembargador federal Nelton dos Santos, em agravo de instrumento ? um tipo de recurso próprio ao questionamento de decisões liminares ? apresentado pela Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU/SP).
O magistrado considerou que a autora da ação, a concessionária América Latina Logística Malha Paulista S/A, não deveria receber a tutela antecipada por ter sido beneficiada com o mesmo instrumento em outro processo, de idêntica finalidade, que foi cassado pela falta de interesse da empresa na sua execução.
Segundo o defensor público federal Marcus Vinicius Rodrigues Lima, responsável pelo agravo deferido pelo TRF3, a inépcia da concessionária no processo anterior descaracteriza o "periculum in mora" ? o perigo da demora - necessário para amparar a liminar expedida agora. Ao contrário, argumentou, o caso apresenta "periculum in mora reverso", porque a liminar ameaça famílias sem "nem recursos financeiros nem tempo hábil para providenciar nova moradia".
Marcus Lima, que é Defensor Público-Chefe da DPU/SP e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da unidade, considerou também "grave" a decisão da primeira instância de conceder a desocupação sem determinar quais famílias estão instaladas na faixa de domínio, espaço de 15 metros nas laterais da ferrovia. Por isto, pediu a realização de perícia "para identificar se existe e quais são as residências eventualmente construídas no território especificado", afirmou.
Plano de realojamento
Anteriormente, o defensor público Marcus Lima havia buscado junto à 2ª Vara Judicial Federal em Bauru reconsideração da tutela antecipada.
Além de ingressar com o pedido, Lima também se apresentou pessoalmente ao juiz, junto com defensores públicos do Estado de São Paulo que atuam na questão, para ponderar pela suspensão da desocupação até a execução de plano de realojamento das famílias pela prefeitura de Avaré.
O plano, um entendimento da prefeitura com a Defensoria Pública do Estado, prevê a construção de moradias para as famílias ameaçadas, mas exige ao menos seis meses para que seja efetivado.
Lima está em articulação com os defensores públicos estaduais Gustavo Rodrigues Minatel e Bruno Bortolucci Baghim, que atuam em Avaré e levaram à DPU/SP o pedido de intervenção junto à Justiça Federal, visando a proteção da comunidade ameaçada.
