Uma questão relevante, mas não levada ao conhecimento da população de Piratininga, é a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, que é cobrada em todas as contas de energia elétrica com consumo acima de 100 kw/h na cidade.
É uma "taxinha" de R$ 8,56, que foi aprovada em plenário no final do ano passado, mas sem a devida divulgação ou consulta pública, como de costume na cidade. Se trata da antiga taxa de iluminação pública, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas maquiada na forma de "contribuição" pelas prefeituras. Faço apenas algumas perguntas: - Executivo e legislativo locais estão cientes de que se trata de uma "contribuição" subjúdice e que não prevê restituíção aos lesados (população) mesmo sendo considerada inconstitucional como a sua antecessora? - A população está ciente de que está pagando esta "contribuição" embutida em suas contas de energia elétrica?
- Houve a devida divulgação da referida sessão na época? Aproveito para pedir aos nossos parlamentares que utilizem melhor os meios de comunicação para divulgar as pautas das sessões com antecendência e não somente publicar "indicações" eleitoreiras como ocorre atualmente.
João Lyra - professor
