Reportagem publicada no Jornal da Cidade de ontem revelou que a Prefeitura de Bauru exige poucas contrapartidas de empresas que se instalam em áreas cedidas pelo município. No entanto, a situação ganha ainda mais relevância, associada ao fato de que a cidade praticamente não dispõe de mais terrenos livres em seus três distritos industriais. A realidade é confirmada pelo secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, que também preside o Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem).
O órgão é formado por representantes do poder público e de associações ligadas aos ramos empresarial e industrial. É ele quem define quais serão as empresas que serão atendidas dentre as que fizeram solicitações pelo direito real de uso. Segundo Ferrari, atualmente, cerca de 35 empreendedores ingressaram com o pedido oficialmente, mas não puderam ser atendidos pela ausência de áreas. "Informalmente, esse número é ainda maior. Muitos sabem das condições e desistem de fazer o pedido. No entanto, nós insistimos para que as empresas continuem fazendo as solicitações porque algumas áreas podem ser desocupadas", pontua o secretário.
Após ter dirigido críticas recentes ao baixo número de exigências feitas pela Cadem para a cessão de áreas públicas a empresas, o vereador José Roberto Segalla (DEM) questionou, ao Jornal da Cidade, quais seriam os critérios adotados pelo órgão para conceder o benefício aos empreendimentos. "Tivemos informações de que a prefeitura tem dito a empresários que não há mais áreas. No entanto, aprovamos três projetos nesse sentido e isso vem acontecendo frequentemente. O que deve existir, provavelmente, é uma fila de empresas interessas e, com base nisso, elas devem estar sendo atendidas, mas acredito que outras prioridades deveriam ser consideradas para isso", aponta o parlamentar.
Caso concreto
Um dos sócios da empresa Distribuidora de Bebidas Fernandes Ltda., Edson Ricardo Fernandes, conta que tem vivenciado exatamente essa situação. Instalada no Jardim Pagani, em uma área de 8 mil metros, a empresa existe há 44 anos e precisa ser expandida. "Temos 200 funcionários e atendemos 29 cidades. Precisamos de um espaço físico maior para ampliar nossos trabalhos", explica.
O empresário deseja obter área de tamanho entre 10 e 15 mil metros quadrados para a Bebida Fernandes, mas vai pedir ainda outra menor para a criação de uma nova empresa. "Apesar da dificuldade com os terrenos, nós vamos fazer o pedido formalmente, como fomos orientados na prefeitura", conta Edson, que espera não precisar ter que sair de Bauru para ampliar a empresa, criada e desenvolvida no município.
Em relação aos critérios para a cessão das áreas, Paulo Ferrari explica que são diversos, mas não têm relação com a ordem de pedidos ao Cadem. "Até porque o tamanho dos terrenos solicitados pelas empresas são diferentes uns dos outros. Quando mais de uma deseja a mesma área, nós damos preferências a construção de anexos a sedes já instaladas. Além disso, consideramos fatores como a geração de empregos e procuramos também dar espaço a empresas de fora de Bauru que querem se instalar por aqui. Isso é muito bom para a cidade", observa o presidente do órgão.
No entanto, Ferrari ressalta que os últimos processos estão sendo concluídos e que o município não dispõe de novas áreas. Um dos fatores apontados para o problema é a lei do cerrado, que impediu a ocupação de mais de 200 mil metros quadrados do Distrito Industrial II. "Existem duas empresas com pendências nesse sentido. Estamos estudando o que fazer com elas", pontua o secretário.
Para solucionar o impasse de falta de terrenos para empresas, a pasta do Desenvolvimento Econômico estuda possibilidades de compra de áreas, inclusive junto à União, para a criação do Distrito Industrial 4 em Bauru. "Estamos dando prioridade a áreas pouco valorizadas, a margens de rodovias, que também não apresentem vegetação cerradeira", explica Ferrari.
O titular da pasta afirma que, para a viabilização do projeto, é necessária a aquisição de uma área com pelo menos 500 mil metros quadrados. No entanto, Paulo não julga viável que o município pague mais do que R$ 8,00 por metro quadrado. O secretário ressaltou também a importância da aprovação do Programa de Atração de Investimentos (PAI) pela Câmara Municipal. A matéria foi encaminhada, em junho, pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ao Legislativo e prevê isenções tributárias e de valores fiscais a empresas em áreas definidas como Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), localizadas nos distritos e minidistritos industriais, além de atender à formação de Condomínios Empresariais Particulares (Ceps).
