A partir de 1 de janeiro de 2012, a Polícia Militar (PM) iniciará a fiscalização junto a mototaxistas. O motivo é a obrigatoriedade desses trabalhadores participarem de um curso preparatório para seguir na profissão. A exigência é do Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
Embora a Resolução 350 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) entre em vigor no próximo mês, a fiscalização foi adiada pela dificuldade em encontrar entidades credenciadas para oferecer o curso preparatório para mototaxistas (condutores de passageiros) e motofretistas (transporte de cargas), que seria exigido desses profissionais a partir de agosto.
Finalmente, na última semana o Detran divulgou que o curso será oferecido pelas instituições credenciadas ao Sistema Nacional de Aprendizagem, como o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).
Não poderão oferecer os cursos de especialização entidades que realizem exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; cursos destinados à capacitação teórica e de prática de direção veicular para condutores de veículos automotores (CFCs); e cursos de reciclagem e de renovação da carteira nacional de habilitação.
A nova regulamentação do Detran deve resolver o impasse estabelecido pelo órgão normativo, que criou uma exigência impossível de ser atendida, já que nenhum órgão ou entidade do Estado atendia às exigências definidas pelo Contran.
Além do curso, o Contran definiu outras exigências para a adaptação dos motociclistas que trabalham com seus veículos. O profissional deve ter no mínimo 21 anos de idade, ser habilitado há pelo menos dois anos na categoria, usar colete de segurança que possua dispositivos retrorrefletivos e capacete.
De acordo com o Contran, o curso deve ter carga horária de 30 horas e oferecer instruções sobre legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde. Os profissionais também terão de fazer aulas práticas de pilotagem profissional. O Sest/Senat possui 28 postos de atendimento em todo Estado.
Clandestinos
Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), 105 mototaxistas estão cadastrados na entidade, entre titulares e auxiliares. Para se cadastrar na atividade é preciso atender a uma série de exigências (ver abaixo). Mas, a Emdurb desconhece o número total de profissionais que atuem na área em Bauru.
De acordo com o Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Motoristas Autônomos, que representa a categoria, são cerca de 4 mil clandestinos trabalhando em Bauru.
O órgão municipal de trânsito, através de sua assessoria, informou que está realizando o cadastramento e recadastramento provisórios desses profissionais.
Em espera
O presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Motoristas Autônomos, que representa a categoria Vitor Moreira Tallão confirmou que os profissionais aguardam as novas regras para se adequar. Enquanto isso, os profissionais sindicalizados estão fazendo o recadastramento na Emdurb, embora não recebam o alvará.
"A Emdurb começou o recadastramento, mas ninguém conseguiu o alvará definitivo porque não tinha o curso. Então, em uma fiscalização, eles apresentam o recibo de que pagaram as taxas", explicou o presidente.
Segundo números do Sindicato, dos cerca de 4 mil profissionais clandestinos que atuam em Bauru, existem 466 vagas na Emdurb para serem preenchidas.
Profissionais devem fazer cadastro provisório
Através de sua assessoria, a Emdurb orientou que a partir de agora os profissionais devem procurar a entidade para fazer o cadastro provisório, até que possa ser feito o cadastro definitivo em relação às novas exigências do Contran.
Por sua vez, mototaxistas bauruenses ouvidos pela reportagem disseram que vão esperar o posicionamento da Emdurb sobre o assunto.
Entre as iniciativas do Detran na formação e na captação dos motociclistas que utilizarão o veículo para fins profissionais, estão a distribuição de cartilhas informativas com medidas de prevenção de acidentes e a conduta eficiente no trânsito. Ainda em agosto, segundo sua assessoria, o Detran deve começar uma campanha de formação de motociclistas.
A norma do Contran prevê que os cursos devem ser oferecidos pelos postos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou entidades privadas autorizadas. Nesse caso, a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão ligado ao Departamento poderia ser a referência. Ocorre que, desde março desse ano, o Detran passou a ser vinculado à Secretaria de Gestão Pública e não mais à Secretaria de Segurança, por determinação do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
