São Paulo - O juiz federal Weliton Militão dos Santos, aposentado compulsoriamente das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da ação penal decorrente da Operação Pasargada, da Polícia Federal. Deflagrada em 2008, a operação desmantelou um suposto esquema de desvio de dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de venda de sentenças judiciais.
O juiz responde por suposto envolvimento na distribuição ou concessão de decisões judiciais favoráveis a municípios mineiros em ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele pede, no entanto, que o Supremo invalide provas que fazem parte da ação.
A defesa do juiz alega "ofensas a seus direitos fundamentais do devido processo legal, do juízo natural, da isonomia, da impessoalidade e da legalidade, causados primordialmente pela circunstância de a investigação prévia ter sido instaurada de início por mera autoridade policial e, depois, assumida e conduzida por singela autoridade disciplinar (o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região)". Segundo a defesa, medidas foram ilicitas.
