Um mês após ter assinado revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MP), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) admitiu ontem a possibilidade de concessão do tratamento do esgoto de Bauru. Ele abordou o assunto durante a inauguração da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru (leia nesta página), no Núcleo Gasparini, que tratará 10% do esgoto de Bauru. A decisão de Rodrigo sobre o tema deve ser tomada até o final deste ano e dependerá da obtenção de recursos a fundo perdido (sem ter de pagar) ou de uma forma de captação do dinheiro onerosa a ser discutida com a socidade e a Câmara Municipal, disse o prefeito.
Existe de concreto, hoje, a possibilidade da obtenção de R$ 22 milhões de uma emenda parlamentar da bancada paulista na Câmara Federal. Esse recurso foi destinado, inicialmente, a obras de infraestrutura da cidade e seria aplicado, inclusive, na conclusão do viaduto inacabado. No entanto, como já existem verbas reservadas para essa finalidade, o prefeito está pleiteando junto ao Ministério das Cidades o remanejamento desse valor para o tratamento do esgoto produzido em Bauru.
A ETE Vargem Limpa está estimada em R$ 120 milhões por Rodrigo. No entanto, caso o dinheiro da emenda parlamentar não saia, o prefeito não vê outra possibilidade além da concessão do serviço. "Esperávamos conseguir essa verba no primeiro semestre, mas nenhuma emenda parlamentar foi liberada ainda neste ano. Vamos trabalhar nisso até setembro ou outubro porque a decisão deve ser tomada até o final do ano", revelou.
O prefeito afirmou que sem o recurso e sem a concessão, o município só chegaria a 100% do esgoto tratado em 2017 ou 2018. "Isso é impensável. Bauru é a maior poluidora do Interior de São Paulo, pois todas as cidades de médio porte estão tratando seu esgoto", pontuou Rodrigo. Atualmente, o Fundo de Tratamento de Esgoto dispões de cerca de R$ 42 milhões em caixa.
Além disso, na quarta revisão do TAC no município com o MP, assinada no mês de julho, ficou acordado que a ETE Vargem Limpa, no Distrito Industrial 1, terá de ser finalizada até 31 de dezembro de 2014, estando apta para o funcionamento no início do ano seguinte. Fora isso, o novo cronograma a ser cumprido menciona a construção sem prever divisão de cada um dos quatro módulos, como fora estabelecido na revisão anterior, de agosto de 2010.
No entanto, o prefeito tomou muito cuidado ao afirmar que a Prefeitura de Bauru não tem a menor intenção de privatizar o DAE) ou até mesmo o serviço de tratamento. "Seria uma concessão parcial, para que a empresa contratada construa a estação e o DAE opere o serviço. Poderíamos entrar com boa parte do investimento (os R$ 42 milhões do Fundo) e fazer com que o prazo de concessão ou as parcelas a serem pagas a quem construir sejam amortizados", pontuou.
Do bolso da população
Rodrigo Agostinho não deixou de lembrar que, durante sua campanha eleitoral, foi taxativo sobre a possibilidade de que Bauru recebesse recursos a fundo perdido para que pudesse tratar 100% do esgoto. "Infelizmente isso não veio. O governo estadual está optando em ajudar os municípios de médio porte apenas por meio da Sabesp", relembrou. Em visita a Barra Bonita no mês passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) confirmou que não está nos planos atuais do Palácio dos Bandeirantes repassar recursos a fundo perdido para essa finalidade a municípios com mais de 50 mil habitantes.
No entanto, o prefeito pontuou que não tem nada contra a Companhia Básica de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp), mas pontuou que o problema para o município receber a empresa pública está nos valores cobrados por ela. "O metro cúbico de esgoto tratado custa R$ 1,00. O município não teria como arcar com isso e essa cobrança cairia sobre a população", afirmou Rodrigo.
Isso porque, segundo cálculos do próprio prefeito, pela quantidade de esgoto produzido no município (800 litros por segundo em momentos de pico), o tratamento, caso sob a concessão da Sabesp, custaria mais de R$ 2 milhões mensais, sendo que o FTE arrecada, também mensalmente, R$ 1,2 milhão. No entanto, Agostinho ressalta que a Sabesp tem o direito de participar do processo licitatório caso a administração decida, de fato, pela concessão do serviço.
ETE em Tibiriçá
O prefeito Rodrigo Agostinho vai inaugurar, ainda este mês, outra obra para o tratamento de esgoto do município. Com capacidade bem inferior à do Gasparini, a ETE do Tibiriçá recebeu investimentos de R$ 600 mil. "Em Tibiriçá, o esgoto já era tratado, mas com uma lagoa. Nós avançamos nisso e as duas ETEs já foram testadas por três meses e estão prontas parar entrarem em funcionamento", afirmou. Na prática, a estação de tratamento de Tibiriçá já existia, mas o programa realizado ainda durante o governo Nilson Costa não foi eficiente. A inauguração está marcada para às 10h do dia 15 de agosto, no quilômetro 360 da rodovia Marechal Rondon (SP-300).
Na manhã de ontem, o chefe do Executivo voltou a destacar o investimento de R$ 19 milhões, do FTE, em interceptores para garantir que, até o final de seu mandato, todo o esgoto do município seja canalizado e não mais despejado diretamente nos córregos municipais. Na verdade, a medida leva os dejetos para mais longe da área urbanizada.
ETE Candeia homenageia árvore e livra ribeirão
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), André Andreoli, inauguraram, na manhã de ontem, a primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru. Chamada Candeia, em homenagem a uma árvore nativa da Bacia do Rio Batalha, a obra vai tratar 10% do esgoto produzido pelo município. Para isso, foram investidos R$ 3,2 milhões, com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto.
Instalada em uma área de 6.683,14 metros quadrados, no Núcleo Gasparini, às margens dos córregos Pau D?alho e Monte Belo, afluentes do Ribeirão Água Parada, a ETE Candeia atende uma população estimada entre 30 mil e 50 mil habitantes. Os bairros beneficiados são Núcleos Gasparini ,Índia Vanuire, Residencial Nova Bauru, Vitória Régia, Pousada da Esperança I e II, Vila São Paulo e Jardim Helena.
Apesar de benéfica, a obra foi entregue com atraso. A previsão era de que a empresa Sanevix, contratada para a execução em outubro de 2009, concluísse os trabalhos em outubro de 2010. A ETE do Gasparini ainda sofreu com atraso na origem, quando o consórcio Emell-Log não conseguiu honrar o contrato. Além disso, o projeto inicial da obra, ainda da gestão passada, previa a construção de uma estação elevatória. O plano foi alterado em razão do alto custo previsto.
O prefeito classificou a inauguração da ETE como parte de um sonho realizado, em razão da despoluição do Água Parada, que deságua no Rio Batalha, como consequência da obra. Ele afirmou que a estação está funcionando há algum tempo, em fase de testes, e já conseguiu a remoção de 85% da poluição no córrego. "O nosso objetivo é chegar a 90%", disse Agostinho, em relação à ETE que trata de 60 a 100 litros de esgoto por segundo. Além disso, a obra abrange 70% do território do município. A maior parte dessa área se restringe à Zona Rural.
O chefe do Executivo falou também sobre o desafio e das dificuldades para que Bauru chegue, finalmente, ao tratamento de 100% do esgoto produzido. Mas antes disso, lembrou de sua militância, como ambientalista, em prol da causa, iniciada em 1993. "Minha história política se confunde com a história da estação de tratamento de esgoto. Fazíamos atividades com a coleta de amostras de água poluída e, em 1996, entramos com uma representação contra o DAE no Ministério Público", destacou.
No caderno especial de aniversário de Bauru, publicado na edição de ontem do JC, Rodrigo admitiu que a não conclusão do tratamento de esgoto do município em seu mandato é uma ?quase frustração?. Em seu discurso, o prefeito afirmou que, em razão disso, a cidade é a maior poluidora do Interior de São Paulo.
Conhecido por suas poucas palavras, o presidente do DAE, André Andreoli, fez jus à fama na inauguração da ETE Candeia, limitando-se a ressaltar a importância da obra e a agradecer a presença de todos que estavam no local. Já o vereador Natalino da Pousada (PV) representou a Câmara Municipal. Mesmo com a presença do presidente Legislativo, Roberval Sakai (PP), Natalino foi escolhido por ser representante de um dos bairros que já tem seu esgoto tratado. O parlamentar elogiou a primeira estação de tratamento, mas disse que ainda está triste porque o município não consegue ainda dar o destino adequado a 100% do esgoto produzido.
Participaram também da solenidade o vereador Carlão do Gás (PR); Eliseu Areco, secretário de Obras; Valcirlei Silva, do Meio Ambiente; Sidnei Rodrigues, das Administrações Regionais; Nico Mondeli, presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb); Vanderlei Tomiati, presidente da Funprev; além do presidente do Conselho de Fiscalização do FTE, Rui Rocha.
