O Ministério Público Federal (MPF) em Bauru pediu a inclusão, conforme o JC havia adiantado na semana passada, de nove pessoas ? dentre eles, sete ex-conselheiros ? na ação civil pública que investiga atos de improbidade na Associação Hospitalar de Bauru (AHB). No aditamento em questão, é pedido que todos os novos denunciados sejam condenados e restituam, de forma solidária, a quantia de R$ 4.146.127,76, acrescidos de juros e correção monetária, à AHB.
A ação civil havia sido protocolada em junho do ano passado pelo procurador da República Pedro de Oliveira Machado. Entretanto, envolvia apenas o ex-presidente da AHB Joseph Georges Saab e o ex-proprietário da empresa Cardiosul Jonas Florêncio da Rocha.
Na ação, o promotor federal apontava que Saab não tinha autorização para pagar multa pessoal - no valor de R$ 4 milhões - pelas irregularidades praticadas em 2003 na compra de equipamentos da Cardiosul com dinheiro de empréstimo realizado pela AHB junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Agora, o aditamento inclui outras nove pessoas nessa ação civil que, segundo Pedro Machado, participaram por ação ou omissão dos desvios de recursos da entidade. Os novos denunciados no processo são os membros do Conselho Deliberativo da AHB Álvaro Lima, Bernardo Gonzales Vono, Celso Ávila Marques, Geraldo Nardi, João Carlos Scalone, Paulo César Favero Zanetti e Célio Parisi; o gerente financeiro da associação, Vladimir Scarpi; e o membro do Conselho Fiscal Antônio Carlos Catharim.
Em 2003, os conselheiros autorizaram, por unanimidade, que a Associação reconhecesse como sua a dívida de Joseph Saab, resultante da condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com base em escutas telefônicas autorizadas, segundo o MPF, foi constatado o "esforço de vários conselheiros para acobertar as irregularidades na obtenção do empréstimo feito perante a Caixa Econômica Federal e a destinação ilícita de parte do seu valor".
Denúncias
Segundo o MPF, foi apurado que "alguns conselheiros da AHB armaram verdadeiro conluio para impedir a realização de qualquer investigação/auditoria, prestação de contas ou iniciativa do Conselho Fiscal, de maneira a acobertar essa e outras irregularidades".
Para o procurador da República Pedro Machado, o então conselheiro Célio Parisi atuou como articulador das manobras feitas pelos demais conselheiros aliados do ex-presidente Saab para que as contas da associação fossem aprovadas sem a necessidade de realização da auditoria externa. "Também atentou contra os princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade à instituição que se propôs servir", apontou o procurador.
Consta ainda no aditamento, que o então gerente financeiro Vladimir Scarp atuou incisivamente na "cooptação dos demais conselheiros e nas manobras para tentar barrar a Comissão de Inquérito". Segundo Pedro Machado, "ele contribuiu definitivamente para que Saab se utilizasse do empréstimo destinado às atividades e manutenção da AHB para pagamento de dívida pessoal, permitindo a realização de despesa não autorizada em lei".
Já os demais conselheiros, segundo o procurador, "agiram, no mínimo, com culpa grave", sendo "omissos e negligentes" na aplicação dos recursos da AHB.
De fora
Não foram incluídos no polo passivo da ação e nem no aditamento os então conselheiros Darci Bernardi, José Gonçalves e Irineu Biancardi, já falecidos. O ex-conselheiro José Roberto Castilho também não foi denunciado, uma vez que, segundo o MPF, deixou o Conselho da Associação há mais de cinco anos e, portanto, o direito de ação está prescrito.
Ações investigadas pelo Ministério Público começaram há 16 anos
Os fatos apurados na ação civil pública protocolada em 2010 e que tiveram o recente aditamento começaram em 95. Na ocasião, após a AHB receber recursos de R$ 1,5 milhão do Ministério da Saúde, Joseph Saab contratou a Cardiosul, sem licitação, por R$ 939,7 mil, adquirindo equipamentos usados e com defeito. Segundo o MPF, laudos de fiscalização do SUS e da Diretoria Regional de Saúde de Bauru apontaram superfaturamento de 1.600%.
Em 2003, Saab e Jonas Rocha foram condenados, solidariamente, pelo TCU, a devolverem R$ 1,1 milhão aos cofres públicos em virtude desse contrato. Cinco anos depois, Saab, ainda presidente da AHB, pagou a dívida, que, por conta de juros e correção monetária, totalizava R$ 4,14 milhões.
No entanto, o valor foi pago com recursos da AHB, que emprestou R$ 16 milhões da Caixa Econômica Federal. A ação civil pública e o aditamento recente investigam esse pagamento irregular da dívida pessoal do ex-presidente.
Já o montante desse empréstimo passou a ser investigado na Operação Odontoma - ação do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. A ação conjunta foi deflagrada em 29 de outubro de 2009 para apurar o destino da quantia obtida junto à Caixa, origem de honorários pagos aos cirurgiões dentistas da equipe de bucomaxilo, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos e a compra e utilização de materiais cirúrgicos na AHB.
Na ocasião, 60 policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. A operação se desmembrou em quatro inquéritos que estão sendo investigados pela PF. Dois deles já foram concluídos.
Maioria dos denunciados prefere não se manifestar por desconhecer a ação
A reportagem procurou os novos denunciados pelo MPF no aditamento da ação civil pública. A maioria deles alegou ainda não conhecer a ação e, por isso, somente se manifestariam após serem comunicados oficialmente. Foram os casos de Bernardo Vono, João Scalone e Vladimir Scarpi.
Alvaro Lima e Celso Marques pediram que a reportagem os enviasse o aditamento. Assim, após estarem cientes dos fatos, entrariam em contato com o JC. Até o fechamento desta edição, ainda não havia qualquer retorno. Geraldo Nardi também afirmou não saber dos fatos por estar muito tempo fora do conselho da AHB.
Célio Parisi foi o único que conversou com a reportagem. Resguardado para não quebrar qualquer segredo de Justiça, ele se limitou a dizer que somente ingressou no Conselho Deliberativo da AHB em 2009 e não em 2006, como aponta o aditamento, sendo assim, não teria participado das irregularidades.
Já em relação ao fato de ter articulado para que não houvesse uma auditoria externa, ele explica que houve apenas uma sugestão para que os atos da diretoria fossem apurados pelo Conselho Fiscal, o que, segundo ele, estava previsto no estatuto da associação.
A reportagem não conseguiu contatar Antônio Carlos Catharim e Paulo César Favero Zanetti.
