Prefeitos, gestores de clubes e empresários da região terão oportunidade, de conhecer os mecanismos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, instituída pelo governo estadual em 2009, durante o Congresso Estadual da Lei de Incentivo, Gestão e Marketing que será realizado hoje, a partir das 8h30, no auditório do Hotel Fenícia, em Bauru.
O congresso é realizado pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, Academia de Marketing Esportivo e Associação Brasileira da Indústria do Esporte e, segundo a assessoria de imprensa do evento, as palestras abordarão temas como a indústria do esporte, a oportunidade de megaeventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, ambos realizados no Brasil, ativação da marca, perspectivas da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte para os patrocinadores e relacionamento com a mídia.
O secretário-adjunto da Secretaria de Esporte, Walter Caveanha, marca presença no evento, representando o secretário Benedito Fernandes, e em entrevista ao JC comentou ontem o intuito e funcionamento do dispositivo legal.
"O mais importante para o Estado era criar um instrumento em condições de atender às reivindicações das prefeituras do Interior, das entidades e institutos que estão envolvidos com esporte e esta lei vem de encontro aos interesses da Secretaria e, acredito, de todo o Interior do Estado de São Paulo. É uma lei que vai oferecer condições do Esporte melhorar e muito nos próximos anos e acredito que haverá condições de atender a maioria das prefeituras do Interior. Estamos indo para o Interior para mostrar como os prefeitos devem se preparar para obter estes recursos", declara.
O secretário Caveanha explica que, com a lei, o Estado abre mão de até 3% do ICMS de tudo o que arrecada. "Deste montante, 0,2% vem para este projeto, o que abre possibilidade só este ano do Estado oferecer R$ 60 milhões para investimento no Esporte no Interior e para todas entidades envolvidas", destaca. O secretário adjunto acredita que a tendência é que este valor aumente com a apresentação de novos projetos. "São sete áreas de atuação destes projetos, desde área de inserção social até alto rendimento, pensando principalmente nos Jogos que vamos ter em 2016. Existe uma previsão de ser desembolsado do Estado até 2016 mais de R$ 500 milhões", observa.
Existe apenas um limitador na lei, de acordo com Caveanha, já que a Secretaria da Fazenda do Estado definiu que o repasse fique em no máximo 0,2% do ICMS do Estado, o que gira em torno de R$ 120 milhões. "Ela (Secretaria da Fazenda) limita o valor que vai ser liberado durante o ano. Neste ano, já liberou R$ 60 milhões e a Secretaria de Esporte já deve ter atendido mais ou menos R$ 45 milhões em projetos. Então, quanto maior o número de projetos, maior a possibilidade de analisar e liberar mais rapidamente", aponta. Outra limitação é que cada entidade ou município pode apresentar no máximo três projetos de até R$ 1 milhão por ano para serem beneficiados.
O secretário-adjunto expõe como funciona a liberação de verbas. "À medida que as empresas apresentam sua planilha junto à Secretária da Fazenda, 97% vai para a Fazenda e 3% ela já autoriza para determinado projeto que ela vai bancar ou avalizar. É um dinheiro direto na conta do projeto", revela Caveanha.
Em relação a Bauru, Caveanha lembra ainda que a Lei de Incentivo pode beneficiar a cidade na preparação para os Jogos Abertos do Interior de 2012, competição que sediará. "Pode-se ter recursos a mais para investimento. A Secretaria deverá reabrir a possibilidade de inscrição de novos projetos, que poderá ser feita ainda neste ano ou no início do ano que vem e vai possibilitar que Bauru apresente projetos", salienta. As verbas podem ser usadas para construção e reforma de instalações esportivas, carências de Bauru.
