O Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, mais conhecido como Lei do Audiovisual, que trata de novas regras para o mercado de TV paga no país, deve ser votado entre amanhã (10) e quinta-feira (11) no Senado Federal, disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Comunicação do Senado.
“Se não chegar nenhuma medida provisória que tranque a pauta do Senado, creio que amanhã ou depois de amanhã o PLC estará votado”, disse o senador. Segundo ele, a expectativa é de aprovação do projeto, embora alguns pontos mais polêmicos possam gerar, entre os senadores, “um pedido de destaque com debate em separado”, e citou como exemplo o tema que trata sobre a publicidade na TV a cabo.
“Creio que a grande maioria do PLC 116 não terá destaque e que será votado em acordo de lideranças”. Mas ressaltou que o projeto “não é dos sonhos de nenhum dos segmentos, mas é o que foi possível construir”.
De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a aprovação do projeto pode trazer um incremento superior a R$ 300 milhões anuais no mercado audiovisual nacional.
