Botucatu ? Não foi dessa vez que a população de Botucatu (100 quilômetros de Bauru) pôde conhecer as novas empresas responsáveis por explorar, em regime de concessão, o serviço de transporte coletivo na cidade. A abertura dos envelopes das interessadas em participar do certame, que deveria ter ocorrido ontem de manhã, foi adiada após considerações feitas por representantes das empresas presentes. Uma nova data deverá ser definida nos próximos dias.
Desde outubro do ano passado, a prefeitura vem enfrentando uma série de empecilhos para a realização da licitação do transporte coletivo. Desta vez, a expectativa do secretário municipal de Transporte, Vicente Ferraudo, para que a situação fosse definida era grande.
A concorrência prevê a contratação de duas interessadas na exploração do serviço de transporte coletivo no município, que será dividido em dois lotes. O chamado lote 1 (Bairros) contempla 24 linhas e prevê em sua operação 27 ônibus. O lote 2 (Cohab/Unesp/Rodoviária/ Rubião Júnior e Monte Mor) totaliza 19 linhas e 26 veículos para operação.
Nove empresas estavam credenciadas para participar ontem, às 9h, na sede da Prefeitura, da entrega dos envelopes com a documentação para habilitação e propostas comerciais. Contudo, apenas os representantes de três empresas compareceram ? a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul (RS); Empresa Auto Ônibus de Botucatu; e Viação Paranaíba Ltda., de Itumbiara (GO).
Após apresentação e verificação dos documentos, todas as empresas presentes manifestaram considerações entre si. Assim, as propostas não foram abertas e caberá à Comissão Permanente de Licitações (Copel) analisar se tais considerações têm fundamento para dar prosseguimento à concorrência.
"A Copel analisará todas as documentações e argumentações feitas pelas empresas para definir uma nova data e horário para abertura dos envelopes. Queremos fazer essa análise o quanto antes, uma vez que é uma licitação de interesse do Poder Público. Ainda assim, após parecer da Copel, as empresas terão mais cinco dias para se manifestar sobre a decisão", explica João Carlos Rossi, presidente da Copel.
O secretário de Transporte encarou o adiamento como uma fase natural do processo licitatório. "Ainda assim, nos mantemos otimistas para que, destas três empresas, consigamos tirar as duas melhores para a operação do serviço de transporte público", afirma. A ata de abertura da documentação da concorrência pública será publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
Emperrada
A licitação do transporte coletivo em Botucatu foi aberta em 26 de outubro do ano passado, após a prefeitura firmar acordo com o Ministério Público (MP) para a realização de concorrência pública. Desde 1985, o município vinha prorrogando a concessão do serviço por meio de contratos emergenciais.
Em 26 de novembro, o TCE suspendeu a concorrência, antes da abertura dos envelopes, após representação do munícipe João Gilberto Belvel Fernandes contestando itens da licitação. Em 17 de dezembro, houve uma nova contestação do edital feita pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.
Além disso, a Auto Ônibus entrou com pedido de desequilíbrio econômico durante o período em que operou o sistema na cidade. A ação ainda não foi julgada em definitivo, mas a prefeitura já venceu em primeira instância.
A licitação foi reaberta no início de julho deste ano, após a Secretaria Municipal de Transporte (Semutran) acatar as mudanças propostas, entre elas a de melhor redistribuição de veículos e linhas por lotes; adoção de novas fórmulas de reajuste da tarifa; redução de 80% para 60% no índice mínimo do total de veículos utilizados por lote, redução no valor da garantia de proposta de 10% para 1% e redução no índice de outorga mínima mensal de 3,5% para 3% para a prestação do serviço.
Além disso, foi incluído no edital o valor da nova tarifa dos ônibus circulares, reajustada para R$ 2,35 no último dia 1 de julho.
Licitante só poderá operar um lote
Cada licitante poderá apresentar propostas para os dois lotes. Porém, só poderá operar em um deles. Empresa ou empresas do mesmo grupo societário ou empresas que tenham, direta ou indiretamente, ao menos um sócio ou acionista comum não vão poder operar em mais de um lote.
O prazo da concessão é de 10 anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as condições estabelecidas no edital, a idade máxima dos ônibus está limitada a dez anos e a dos micro-ônibus sete anos, contados da fabricação do chassis. A idade média da frota deve ser igual ou inferior a cinco anos.
Também foi fixado que, até 2014, 100% da frota contará com veículos adequados para as condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do contrato de concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da outorga, o valor mínimo de R$ 220 mil para o lote 1 e de R$ 200 mil para o lote 2, mais 3% do faturamento mensal dos passageiros transportados.
Outra novidade aprovada na Lei do Transporte Coletivo de 2010, e que consta no edital, é a criação do Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo (FATC), que deverá receber mensalmente algo em torno de R$ 30 mil. Esses recursos serão aplicados no próprio sistema, com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização, além de investimentos, por exemplo, em coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais, compra de câmeras e fiscalização do sistema através de GPS.
