Barra Bonita ? Projeto de lei do vereador Marcos Oliveira dos Santos (PP) quer regulamentar a divulgação das farmácias e drogarias de plantão em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru). O objetivo é facilitar o acesso da população aos estabelecimentos. O documento foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação.
Segundo o texto, as farmácias deverão colocar no lado externo aviso legível contendo o nome do estabelecimento que está de plantão, inclusive do dia seguinte; endereço com nome e número da rua, além do bairro e número do telefone. O aviso deverá ter no mínimo 30 centímetros de altura por 40 de largura e deve ser escrito com letras de forma e de forma legível.
Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento será advertido. Caso seja reincidente, terá alvará de funcionamento suspenso, após processo administrativo que inclui direito de defesa. A fiscalização será feita pelo Departamento Municipal de Saúde.
Para o autor do projeto, a medida pretende auxiliar a população na localização da farmácia. "Muitas vezes, quem mora no Centro da cidade não sabe, por exemplo, onde fica uma rua do Sonho Nosso. E o inverso também acontece", explica.
