Jaú - A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) irá investigar possível descumprimento do município às normas da Lei n.º 4.421/2010, que trata das cirurgias eletivas. A fila de espera, o repasse de verbas e eventuais pagamentos diretos ou indiretos a profissionais serão alvos de rigorosa análise pelo Legislativo.
Requerimento do vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV), aprovado na sessão de ontem, questiona, entre outros pontos, "os termos do convênio realizado para a realização das cirurgias", "o valor do repasse financeiro para o atendimento do convênio" e "quais os profissionais que recebem diretamente valores repassados".
Por se tratar de dinheiro público, repassado por meio de convênio às entidades hospitalares, Chiode diz que cabe à Câmara fiscalizar e, às entidades, prestarem contas segundo a Lei Orgânica do Município. Ele pontua que, caso os termos do convênio não estejam sendo cumpridos por qualquer profissional responsável pela cirurgia, o repasse poderá ser suspenso, atribuindo-se a responsabilidade a quem recebeu pagamento de forma irregular.
