Vereadores da situação negociaram ontem mais um ajuste na proposta de revisão dos valores dos imóveis para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pressionado pela necessidade de cumprir a lei fiscal e atualizar a extensa defasagem acumulada na hora de cobrar o imposto, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) também foi chamado pelos vereadores a aplicar a nova tabela de forma que os imóveis mais modestos, sobretudo na periferia, não tenham aumento no valor final a pagar no próximo ano.
É a terceira vez que o Poder Executivo mexe na proposta, sempre de olha no efeito político negativo sobre a atualização e levando em conta a resistência dos vereadores em atualizar tabela de cobrança de imposto em ano eleitoral. A nova planta do IPTU precisa de 11 votos favoráveis da Câmara Municipal. Para isso, 92 mil construções com valor de até R$ 150 mil não terão qualquer reajuste no imposto no ano que vem em Bauru se o projeto passar.
A última revisão na chamada planta genérica de valores do IPTU aconteceu em 2005. Mas a defasagem na aplicação do valor de mercado para o cálculo do imposto (valor venal) manteve como base de cálculo a metade do que vale cada imóvel. O mercado imobiliário, depois disso, sofreu supervalorização e o que já era ruim ficou ainda mais distorcido.
Com a nova proposta, costurada ontem em mais uma reunião com a presença de cinco vereadores que apoiam o prefeito, em alguns casos poderá haver até retração na cobrança. Por outro lado, imóveis avaliados em outras faixas de preço terão reajustes acima da inflação, que podem chegar a até 10,40%. A decisão foi tomada ontem em reunião entre o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, vereadores de sustentação do governo, o prefeito Rodrigo Agostinho e a vice-prefeita Estela Almagro (PT).
O encontro foi marcado pela administração para apresentar aos parlamentares o projeto de lei que muda a base de cálculo e a alíquota do IPTU. O discurso era de praticar a justiça tributária, a partir da atualização da planta de valores, com uma nova tabela de cotação de mercado dos imóveis (valor venal).
Quatro faixas
A proposta da Secretaria municipal de Finanças era de aumento abaixo da inflação, de 3,25%, para os imóveis de até R$ 150 mil; de 6,61% para os avaliados entre R$ 150 mil e R$ 300 mil; de 8,86% para os de R$ 300 mil a R$ 450 mil; e aumento de 10,4% para os imóveis que valem mais de R$ 450 mil. Os terrenos sofreriam reajustes de 10,02%.
No entanto, a reunião idealizada para a apresentação do projeto que será enviado à Câmara tornou-se um encontro da base governista para discutir o tema politicamente. Os oposicionistas do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), como já era de se esperar, não compareceram. Carlão do Gás (PR), Fabiano Mariano (PDT), Renato Purini (PMDB) e Roque Ferreira (PT) discutiram o reajuste do IPTU junto a Marcos Garcia e à vice-prefeita. Carlinhos do PS (PP) e o próprio chefe do Executivo passaram pelo auditório da prefeitura, mas não ficaram até o final.
Apesar de concordarem que a proposta cumpria com o papel de atualizar os valores venais dos imóveis, bem como cobrava menos dos menos favorecidos, os vereadores ponderaram a dificuldade da aprovação da matéria na Câmara Municipal. Isso porque, no ano passado, Rodrigo Agostinho tentou discutir a proposta com os vereadores, que reclamaram pelo ?aumento zero? para a primeira faixa.
Foi exatamente essa a reivindicação dos governistas presentes, que negociaram a redução da alíquota para os imóveis de até R$ 150 mil.. A taxa caiu de 0,29% para 0,28%. O impacto foi de que os 92 mil imóveis edificados que estão inclusos nessa faixa e correspondem a 78% do total terão, em média, o valor pago por IPTU reduzido em 0,26% e não mais um aumento de 3,25% como foi proposto. "Na prática, isso representa taxa zero de aumento para esses imóveis, pois essa porcentagem representa uma média", explica Marcos Garcia.
Na conta final da arrecadação do município com o IPTU do ano que vem isso representa um aumento médio de 6,37%, em relação a 2011. Na proposta inicial, essa número seria de 7,42%. Segundo Marcos Garcia, com a taxa fixada próxima da previsão de inflação do ano, caso os vereadores oposicionistas tentem reduzir o aumento de uma faixa de imóveis, outra terá que ser prejudicada. "Se tirar de alguém, vai ter que por na conta de outro alguém. A prefeitura conta com essa correção da inflação para o orçamento do ano que vem", pontuou.
Redução das alíquotas
No início da reunião, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) lembrou que a prefeitura reduziu as alíquotas para a cobrança do IPTU para que, com a correção dos valores venais dos imóveis, a população não fosse afetada por grandes aumentos.
Atualmente, a alíquota é de 2,0% para terrenos e de 0,8% para os locais edificados. Segundo a proposta que será encaminhada à Câmara, elas ficam em 0,28% para imóveis de até R$ 150 mil; 0,31% para os de R$ 150 mil a R$ 300 mil; 0,33% para os de R$ 300 mil até R$ 450 mil; e de 0,34% para imóveis avaliados em mais de R$ 450 mil. A alíquota dos imóveis não edificados poderá ficar estabelecida em 0,77%.
A administração entregou uma tabela com valores por metro quadrado de terrenos apontando a diferença entre o ano de 2008 e a proposta do projeto. Há casos de reajuste de 1.856%, como terreno na rua Gustavo Maciel. O metro quadrado saltou de R$ 16,0974 para R$ 315,00 no local.
