A ausência de representantes do governo municipal para debater a criação da Fundação Regional de Saúde na audiência pública realizada na noite de ontem atrapalhou o conteúdo do debate entre favoráveis e contrários ao projeto que tramita na Câmara Municipal de Bauru. O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, já havia informado que não poderia comparecer por questões de agenda e o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) também não participou da audiência, convocada por Roque Ferreira (PT).
Representantes do movimento sindical e da sociedade civil, convidados para a reunião, dirigiram duras críticas ao que chamaram de terceirização e privatização dos serviços de saúde do município a partir da criação da fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. O vereador petista, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo, também já declarou ser contrário à fundação.
Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo (SindSaúde-SP), Luiz Aurélio de Jesus Salles classificou a criação da entidade como uma ?aventura com o dinheiro público?, após apontar exemplos de terceirização da saúde pública que não foram bem sucedidos. "E se der errado? Como fica a população que precisa do serviço", questionou.
Além disso, o sindicalista pontuou que todo o sistema hospitalar da cidade passará a ser gerido pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu, que vai assumir o Hospital de Base e a Maternidade Santa Isabel após a crise envolvendo a Associação Hospitalar de Bauru (AHB). "O que está acontecendo aqui não é um monopólio?", pontuou.
Nesse sentido, Francisco Wagner Monteiro, o Chicão da CUT (Central Única dos Trabalhadores), defendeu a manutenção do caráter público no serviço de saúde, elencando uma série de serviços privatizados no País. Ele chegou a sugerir que o município deveria criar uma fundação público-privada para gerir a estrutura hospitalar gerida pela AHB. "Esse projeto tira o controle público da saúde. Deveríamos levar um pouco disso para onde não tem. Precisamos lembrar que o Estado não foi responsabilizado pelo desvio de dinheiro público da associação", afirmou.
Além disso, Chicão criticou alguns pontos do projeto como o fato de Conselho Curador previsto para a fundação ser presidido pelo secretário municipal de Saúde da maior cidade participante. No caso, Bauru. "Se é público tem que ser eleito. Fica parecendo também que o governo pensa que vai ser reeleito inúmeras vezes, mas, a cada quatro anos, isso pode mudar", disse o sindicalista.
Conselho reclama
O coordenador do Conselho Municipal de Saúde de Bauru, Carlos Alberto Martins, criticou o governo Rodrigo Agostinho por ter enviado o projeto para criação da Fundação Regional de Saúde antes de que o tema fosse discutido junto ao órgão. "A proposta deveria passar primeiro pelo conselho, que precisava ser convencido sobre o mérito", afirmou.
Fazendo também relação com a crise instaurada com a gestão da AHB, Carlos Alberto pontuou que o Hospital de Base e a maternidade já estão privatizados pelo Estado, mas que o projeto do governo municipal quer fazê-lo com o que ainda é público. "Temos que defender o direito à saúde gratuita e de qualidade. Isso não aconteceria com a criação da fundação", opinou.
Sandro Fernandes, advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), afirmou que o debate sobre a fundação regional reprisa o que já aconteceu quando a administração quis firmar convênio com a Fundação Uni, mas retirou o projeto após pressões e o acerto com os médicos plantonistas do Pronto-Socorro da Bela Vista. "A população já mostrou que é contra. Conseguimos sete mil assinaturas no período de duas semanas. O governo deveria retirar também esse projeto", pontuou.
O representante do sindicato lembrou também que a última Conferência Municipal de Saúde também rejeitou a fundação e lembrou que, durante a campanha eleitoral de 2008, o prefeito Rodrigo Agostinho foi eleito por se posicionar contrário às privatizações. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bauru) lembrou que o então candidato chegou a assinar um compromisso nesse sentido.
Apenas cinco parlamentares estiveram presentes na audiência pública da noite de ontem. Além de Roque Ferreira, Carlão do Gás (PR), Marcelo Borges (PSDB), Fabiano Mariano (PDT) e Chiara Ranieri (DEM) participaram. Nenhum dos três membros da Comissão de Saúde da Câmara participou. São eles: Natalino da Pousada (PV), Gilberto dos Santos (PSDB) e Paulo Eduardo de Souza (PSB).
O único presente no encontro que defende abertamente a criação da Fundação Regional de Saúde, o vereador Marcelo Borges (PSDB) amenizou seu discurso diante do público ?inimigo?. No entanto, o tucano resumiu sua posição afirmando que sua única preocupação é a prestação do serviço de saúde com qualidade à população. "Não importa se isso vem do público ou do privado", afirmou.
