Lençóis Paulista ? Deverá entrar em votação, na sessão de segunda-feira, proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta de 10 para 13 o número de vereadores em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) para o próximo mandato. A mudança divide opiniões na Casa. No mesmo documento, os parlamentares querem alterar a data da eleição da Mesa Diretora.
O aumento do número de cadeiras no Legislativo, assunto que sempre gera polêmica, terá de ser discutido e votado por uma Câmara bastante desgastada em razão de denúncias envolvendo gastos irregulares com viagens, contratações de empresas e uso do veículo oficial da Casa aos finais de semana e feriados.
A rejeição dos vereadores à abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos deixou a população da cidade indignada, resultou em protestos e mexeu com as estruturas políticas do Legislativo. Um mês após o fato, os parlamentares terão que enfrentar novamente no plenário um tema espinhoso.
Nos bastidores, o aumento no número de vereadores é defendido por Ailton Rodrigues de Oliveira (PTB), o Juruna, e Gumercindo Ticianelli Junior (DEM). Ontem, o Jornal da Cidade tentou falar com os dois, mas eles não atenderam a ligação telefônica.
Já Adilson Acácio da Silva (PMDB), Carlos Aparecido Pacola (PV), Claudemir Rocha Mio (PR), o Tupã, e Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho, teriam se posicionado contra a alteração. O Jornal da Cidade também telefonou para os três primeiros, mas eles não atenderam ao celular.
Para que a nova formação da Câmara entre em vigor, são necessários sete votos, ou seja, dois terços da Casa, e votação em duas sessões. Na justificativa da proposta, os vereadores citam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que cidades com o número de habitantes de Lençóis Paulista tenham até 15 parlamentares.
"Referido número tem o intuito de permitir a representatividade da população junto as Casas Legislativas", diz. "Assim, quanto maior o número de legisladores, maior a representação da população frente as suas necessidades e vontades". A mudança prevê que as despesas não excedam os limites constitucionais, sob pena de responsabilidade fiscal.
Na mesma proposta, a Câmara quer alterar o artigo 18 da Lei Orgânica Municipal. Com isso, a eleição para renovação da Mesa Diretora, que era realizada no primeiro dia da sessão legislativa, poderá passar a ser realizada na última sessão ordinária do primeiro biênio, com a posse automática dos eleitos no dia primeiro de janeiro do ano seguinte, como ocorre na maioria dos municípios. No ano passado, uma mudança às pressas foi brecada na Justiça por irregularidades.
