Lençóis Paulista - Os vereadores de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) devem decidir hoje a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que aumenta de 10 para 13 o número de vereadores no município para a próxima legislatura.
Na mesma sessão também será apreciado o projeto que estipula a data para a eleição da mesa diretora. No ano passado, às pressas a data foi alterada, mas por irregularidades foi anulada na Justiça.
A alta de vagas nas Câmaras está vinculada à aprovação no Congresso, em 2009, de emenda constitucional que definiu novas faixas de população para a formação dos Legislativos locais.
Em seguida, em 2010, ocorreu o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que recontou a população.
A mudança divide opiniões na Casa. O aumento do número de cadeiras no Legislativo, assunto que sempre gera polêmica, terá de ser discutido e votado por uma Câmara bastante desgastada em razão de denúncias envolvendo gastos irregulares com viagens, contratações de empresas e uso do veículo oficial da Casa aos finais de semana e feriados.
Para que a nova formação da Câmara entre em vigor, são necessários sete votos, ou seja, dois terços da Casa, e votação em duas sessões. Na justificativa da proposta, os vereadores citam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que cidades com o número de habitantes de Lençóis Paulista tenham até 15 parlamentares.
"Referido número tem o intuito de permitir a representatividade da população junto as Casas Legislativas. Assim, quanto maior o número de legisladores, maior a representação da população frente as suas necessidades e vontades", consta na justificativa do projeto para aprovar a matéria. A mudança prevê que as despesas não excedam os limites constitucionais, sob pena de responsabilidade fiscal. O JC procurou os vereadores sexta-feira, mas nenhum atendeu ao telefone para comentar o projeto de lei de aumento no número de parlamentares. O impacto financeiro com os novos vereadores não foram divulgados pelo Legislativo.
Mesa diretora
Na mesma proposta, a Câmara quer alterar o artigo 18 da Lei Orgânica Municipal. Com isso, a eleição para renovação da Mesa Diretora, que era realizada no primeiro dia da sessão legislativa, poderá passar a ser realizada na última sessão ordinária do primeiro biênio, com a posse automática dos eleitos no dia primeiro de janeiro do ano seguinte, como ocorre na maioria dos municípios.
No ano passado, uma mudança às pressas nesse mesmo artigo, votada em regime de urgência, permitiu que o Legislativo realizasse a eleição da sua Mesa Diretora em julho, com posse prevista para janeiro deste ano. Na ocasião, Juruna foi escolhido presidente pela maioria, quando rachou a atual Câmara.
Em setembro, o advogado Glauco Feres ingressou com mandado de segurança no Fórum da cidade para tentar anular a eleição. O MP se manifestou favorável ao pedido e alegou vício no trâmite do documento. Em dezembro, a Justiça julgou o mandado de segurança procedente. Nova eleição foi realizada este ano, quando o vereador Ailton Rodrigues de Oliveira (PTB), o Juruna, conseguiu se eleger presidente para o atual biênio.
Salário é a próxima meta
O gasto com salários dos políticos pode até triplicar a partir de 2013. Isso pode ocorrer, porque em 2010, houve o reajuste de 62% que os deputados federais deram à classe, que passou a ganhar R$ 26,7 mil por mês (afora recursos extras).
A mudança gerou reajuste no vencimento dos deputados estaduais, que chegou a R$ 20 mil e serve de base para o salário dos vereadores das Câmara de todo o País - eles podem ganhar de 20% a 75% do valor, conforme o tamanho da cidade.
A cidade de Bariri aprovou em regime de urgência um aumento de 100% nos subsídios dos vereadores na semana passada.
Diante disso até o ano que vem os vereadores devem fixar o subsídios deles e a remuneração do próximo prefeito e vice.
Por enquanto em relação aos salários, o assunto é debatido apenas nos bastidores, porque o aumento de vagas na Casa já é espinhoso por causa do desgaste que vereadores de Lençóis enfrentam perante a população.
Por lei, as Casas precisam definir o valor antes das eleições para que os vereadores não legislem sobre o próprio salário, já que muitos serão candidatos à reeleição.
