Lençóis Paulista ? A Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) voltou atrás e, na sessão realizada ontem, apresentou emenda à proposta original de emenda à Lei Orgânica Municipal aumentando de 10 para 12 o número de cadeiras na Casa para a próxima legislatura. O documento original previa o aumento para 13 vereadores. O documento, que segue agora para análise das comissões, deverá ser apreciado em primeira votação na próxima sessão.
A redução de 13 para 12 cadeiras foi discutida pelos parlamentares em reunião antes da sessão e definida através de consenso. A proposta, assim como a emenda, apenas foram lidas em plenário ontem.
O aumento dividia opiniões na Câmara. Nos bastidores, a informação era de que Ailton Rodrigues de Oliveira (PTB), o Juruna, e Gumercindo Ticianelli Junior (DEM) defendiam 13 cadeiras.
Já Adilson Acácio da Silva (PMDB), Carlos Aparecido Pacola (PV), Claudemir Rocha Mio (PR), o Tupã, e Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho, teriam se posicionado contra a alteração.
O aumento no número de vereadores está amparado por lei. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que municípios com o número de habitantes de Lençóis Paulista tenham até 15 parlamentares.
Na justificativa da proposta, os parlamentares alegam que o aumento visa garantir a representatividade da população junto à Casa de Leis. "Assim, quanto maior o número de legisladores, maior a representação da população frente as suas necessidades e vontades", afirma.
A mudança prevê que as despesas não excedam os limites constitucionais, sob pena de responsabilidade fiscal. Porém, o impacto financeiro com os novos vereadores não foi divulgado pelo Legislativo.
Para que a nova formação da Câmara entre em vigor, são necessários sete votos, ou seja, dois terços da Casa, e votação em duas sessões. Também ficou para a próxima sessão a apreciação do projeto que altera o artigo 18 da Lei Orgânica Municipal.
Com isso, a eleição para renovação da Mesa Diretora, que era realizada no primeiro dia da sessão legislativa, poderá passar a ser realizada na última sessão ordinária do primeiro biênio, com a posse automática dos eleitos no dia primeiro de janeiro do ano seguinte, como ocorre na maioria dos municípios.
Em 2010, uma mudança às pressas nesse mesmo artigo, votada em regime de urgência, permitiu que o Legislativo realizasse a eleição da sua Mesa Diretora em julho, com posse prevista para janeiro deste ano. Na ocasião, Juruna foi escolhido presidente pela maioria, o que resultou em um racha na Casa.
Em setembro, o advogado Glauco Feres ingressou com mandado de segurança no Fórum da cidade para tentar anular a eleição. O MP se manifestou favorável ao pedido e alegou vício no trâmite do documento.
Em dezembro, a Justiça julgou o mandado de segurança procedente. Uma nova eleição foi realizada este ano e Juruna foi novamente eleito.
