O projeto que institui o IPTU Progressivo em Bauru recebeu 10 votos favoráveis e seis contrários na sessão da Câmara Municipal de ontem. Mas o impasse aberto logo após a reunião é que, no entendimento da Mesa Diretora, a medida necessitava de 11 parlamentares (dois terços) para se tornar lei para definir o que está previsto no Estatuto das Cidades. Um dos autores, porém, pretende apresentar recurso no Legislativo a fim de aprovar o projeto. Roque Ferreira (PT) argumenta que a Lei Orgânica Municipal (LOM) não exige maioria qualificada para esta proposta, pois esta não altera o Plano Diretor, mas apenas regulamenta o que a legislação já prevê.
O petista afirmou, ao final dos trabalhos de ontem, que entregaria ao longo do dia de hoje o documento ao presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP). O embasamento dos apontamentos feitos por Roque Ferreira está no artigo 30 da Lei Orgânica (LOM), que define quais situações demandam de dois terços dos votos.
No plenário, o projeto foi votado sem discussões públicas. Os vereadores, porém, passaram boa parte do intervalo regimental discutindo a proposta a portas fechadas, mas não houve acordo. Votaram contra o IPTU Progressivo Marcelo Borges (PSDB), Fernando Mantovani (PSDB), Gilberto dos Santos (PSDB), Chiara Ranieri (DEM), Moisés Rossi (PPS) e Roberval Sakai (PP).
Nenhum dos favoráveis à proposta defendeu a aprovação do projeto antes da votação. Segundo Roque, o assunto havia sido amplamente debatido e os parlamentares precisavam se posicionar votando. "O projeto tramitou por muito tempo na Câmara. Houve o tempo necessário para que os vereadores apresentassem emendas. Como diz o Marcelo Borges, tem uma hora que a gente precisa votar", pontuou.
Manobras criticadas?
Os ânimos estavam exaltados no momento da votação. O petista e outros parlamentares dirigiram, nos bastidores, duras críticas a Chiara Ranieri. Eles afirmam que a vereadora sugeriu apresentar uma emenda para que o IPTU Progressivo valesse para toda a cidade e não apenas para as regiões Centro-Sul. Com concordância dos demais parlamentares, a demista teria recuado, dizendo que, mesmo com a aprovação de sua emenda, votaria contra o projeto.
Chiara, no entanto, nega que apresentaria a emenda e aponta outros problemas no projeto. A vereadora já havia sido acusada de segurar a proposta como relatora da Comissão de Economia por solicitar informações sobre o IPTU Progressivo.
"O problema com terrenos abandonados não se concentra no Centro-Sul. Os problemas com insetos e bichos estão na periferia. Além disso, o projeto obriga a prefeitura a desapropriar os imóveis. Sou contrária a isso. Na verdade, a principal intenção da matéria é aumentar a arrecadação. Meu partido é contra qualquer aumento de imposto", lançou Chiara sem, contudo, trazer subsídios que a sustentassem. Há de se lembrar, porém, que José Roberto Segalla, também do DEM, é um dos coautores e votou favorável à proposta.
Projeto pretende o combate à especulação
A proposta permite que governo municipal aumente, progressivamente, a alíquota do IPTU de um imóvel, caso seu proprietário não lhe dê utilização, como está previsto no Plano Diretor Participativo e Estatuto das Cidades. A medida tem como objetivo combater a permanência de imóveis abandonados, terrenos vazios sem edificação ou glebas sem utilização, além de combater a especulação imobiliária nas áreas de maior valorização do município.
Após ter recebido parecer de ilegalidade pela Comissão de Justiça quando apresentado por Roque Ferreira (PT), o projeto foi aperfeiçoado junto a José Roberto Segalla (DEM) e assinado também por Fabiano Mariano (PDT) e Carlão do Gás (PR). A principal mudança foi a delimitação das áreas onde valeria o IPTU Progressivo: 28 bairros das regiões Centro e Sul de Bauru. A lei valeria para imóveis cuja área de terreno ou de construção não atinjam 250 metros quadrados, desde que o proprietário não tenha mais de um imóvel urbano no município.
Segundo o projeto, os proprietários notificados por não darem a função social aos seus imóveis, teriam 180 dias para adequar as edificações ou protocolar solicitação de alvará para aprovação de projeto de parcelamento de solo ou de construção e reforma de imóvel. A execução das obras deveria começar em até 360 dias após a liberação do alvará e concluídas, no prazo máximo, de 720 dias após a aprovação do projeto.
O debate
Alguns dos vereadores que ajudaram a derrubar o IPTU Progressivo na tarde de ontem acusaram o grupo favorável de não promover o debate necessário para a aprovação da proposta. Moisés Rossi (PPS) afirmou, após o embate, que mais duas semanas de discussões poderiam ser suficientes para a convencê-lo a votar favorável ao projeto.
No entanto, o mesmo parlamentar argumentava, no início da sessão, que o IPTU Progressivo deveria ser de iniciativa do prefeito e não de vereadores. Essa, aliás, deverá ser uma das alternativas para os defensores do projeto. Roque afirmou que Rodrigo Agostinho (PMDB) precisa se posicionar e deve enviar a matéria ao Legislativo. Já Carlão do Gás (PR) foi mais enfático e deu a saída como certa na tribuna.
O prefeito disse ontem à noite que não iria vetar o projeto. Se a matéria não virar lei, ele pretende enviar proposta à Câmara. Mas isso só pode acontecer em 2012.
Marcelo Borges (PSDB) foi outro que reclamou da falta de debate acerca do IPTU Progressivo. "A gente precisa discutir melhor. Não podemos dar carta branca para o prefeito instituir isso sem consenso", opinou.
As divergências atingiram, até mesmo, a base governista. Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Roque chegaram a discutir em plenário, deixando o petista muito irritado. Paulo defendia que toda a cidade fosse contemplada pelo IPTU Progressivo, mas votou a favor da proposta.
