Santa Cruz do Rio Pardo ? O vereador Rui Sérgio dos Reis (PV) teve o mandato cassado ontem de manhã pela Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) por ofensas aos companheiros de Legislativo, prefeita do município e autoridades do Judiciário. Por sete votos a um, o parlamentar foi acusado de suposta quebra de decoro parlamentar.
O nome do vereador que vai assumir a vaga depende de uma consulta que a Mesa Diretora do Legislativo pretende fazer à Justiça Eleitoral para se informar quem é o suplente da coligação. Um dos nomes cotados é da ex-vereadora Wanda Rios Teixeira Coelho (DEM).
Reis tentou suspender a Comissão Processante na Justiça. Na última sexta-feira, o juiz Antônio José Magdalena, da 2ª Vara Judicial de Santa Cruz do Rio Pardo, julgou improcedente o mandado de segurança, o que possibilitou a realização da sessão de julgamento ontem.
O vereador cassado disse ontem à tarde que vai tentar reverter no Tribunal de Justiça a decisão do Legislativo por considerá-la afronta à Constituição. "A cassação é porque estava incomodando os políticos", declara.
A denúncia contra Reis partiu do empresário José Eduardo Rios com base em pronunciamentos feitos pelo parlamentar em emissora de rádio e na própria Câmara.
A filha do empresário, a engenheira Adriane Rios, também criticada pesadamente pelo parlamentar, pediu a cassação de Rui, mas o processo foi arquivado pela Câmara.
De acordo com a denúncia, o vereador vinha sistematicamente fazendo ataques a políticos e as autoridades do Judiciário. Em um desses pronunciamentos, Reis acusava os demais vereadores de "cúmplices" de supostos atos ilegais do Poder Executivo.
Na peça de acusação consta que o vereador afirmou que o "poder de corrupção em Santa Cruz é muito grande", acusa vereadores de terem parentes na administração municipal e usa termo pesado contra um o ex-prefeito e a atual prefeita Maura Macieirinha (PSDB). Em uma gravação, Reis acusa as autoridades, dos quais Poder Judiciário e Ministério Público, de se omitirem em relação as supostas irregularidades. A Comissão Processante considerou ofensivas as declarações, principalmente por termos como "fezes" contra a chefe do Poder Executivo e enquadrou como quebra do decoro parlamentar. O único voto contra a cassação foi do vereador Edvaldo Godoy.
Reis não vai à sessão
e diz que vai recorrer
O vereador Rui Reis (PV) não compareceu à sessão de cassação, mas admitiu que esperava o resultado negativo, porque vê no ato de seu afastamento da Câmara como suposta manobra de nomear a suplente Wanda Rios ligada ao DEM. "É para o DEM ficar com quatro vereadores e se vender por um preço mais caro", acusou o vereador por telefone.
Reis disse que vai tentar reverter a cassação no Tribunal de Justiça, porque não acredita que tenha sucesso na Justiça de Santa Cruz, do qual fez crítica a promotores e juízes. "Sou o maior inimigo desse governo (municipal). Estou tranquilo não participo de cabide de emprego", afirmou.
Para Reis, a Constituição garante ao ocupante de cargo eletivo o direito de expressão da opinião e de voto. "No cenário de corrupção que vivemos neste país, ninguém pode elogiar os políticos de nossa cidade e nem do país. Agora, se você não pode fazer crítica, então virou uma ditadura. Isso é uma afronta à Constituição. Aqui há muito promiscuidade entre as autoridades", declarou. Reis é vereador pelo segundo mandato, mas já respondeu há outras denúncias de falta de decoro parlamentar por supostas difamações divulgadas pela Internet, em entrevista em rádio e nos pronunciamentos na tribuna da própria Câmara contra prefeita do município, Maura Macieirinha, ex-prefeito e vereadores sejam de oposição ou de situação.
Falta de decoro
O coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Bauru, Rui Polini Júnior, opinou ontem ao JC que todos têm direito a liberdade de expressão desde que com zelo e responsabilidade. Para ele, a partir do momento que se utiliza a liberdade para agredir alguém verbalmente ou para emitir opinião sem comprovação dos fatos, o ofensor pode sofrer sanções.
"O decoro parlamentar é na investidura do cargo. O político tem que se pautar pela boa conduta, porque está falando investido no mandato popular. Não sei bem o caso de Santa Cruz, mas acho que configuraria quebra do decoro parlamentar", declara.
