Agudos ? A Câmara de Agudos (13 quilômetros de Bauru) derrubou ontem por sete votos a dois, em primeira votação, parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) favorável à rejeição das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2008. Nos próximos dias, o relatório deverá ser submetido à segunda votação. As irregularidades apontadas pelo órgão referem-se, em sua maioria, a questões reincidentes.
Os dois únicos vereadores que votaram a favor do parecer do tribunal foram Ederson Roberto Mainini, o Kukão (PT) e a presidente do Legislativo, Neusa Vicente (PPS). De acordo com Ederson, não há como discordar do parecer do órgão técnico, que tem como função auditar as contas públicas. "Existe muita reincidência. Se você ver as contas anteriores que nós votamos também, sempre são os mesmos tópicos, os mesmos itens", afirma.
Na opinião dele, um dos problemas mais graves apontados refere-se à aplicação indevida do dinheiro público por meio de licitações com preços acima dos praticados no mercado. "Eu vi a explicação deles, achei que eles fizeram até uma defesa boa, mas eu estou mais preocupado com o dinheiro público", declara.
Nelson Assad Ayub (PP), que votou contra o parecer do tribunal, se diz "tranquilo" e justifica seu voto alegando que o órgão não apontou nenhuma irregularidade grave que comprometesse a atuação do ex-prefeito em 2008, como ato de corrupção, desvio de verba pública e desvio de finalidade em convênios.
"Eu entendi que o tribunal fiscaliza muito precariamente, com pessoas aqui da região. Quem foi prefeito, como eu fui duas vezes, sabe que eles veem muito tecnicamente as coisas, são muito rígidos", diz. "E o prefeito tem compromisso com a cidade, com a população, com escolas, com saúde, melhor qualidade de vida para a população".
Parecer do TCE
Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estão falhas no planejamento orçamentário e em licitações, contratação sem concurso público, existência de servidores da Saúde e Educação em desvio de função, descontrole no setor de tesouraria na gestão dos recursos do Fundef e Fundeb e despesas não precedidas de licitação.
O tribunal enumerou ainda supostas irregularidades no pagamento de 13º salário ao prefeito e ao vice e nos registros das despesas com combustíveis dos setores de Obras, Saúde e Ensino e despesas com publicidade e propaganda oficial em desacordo com a legislação (aumento excessivo em ano eleitoral).
A auditoria revelou que a prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino 21,78% do orçamento. Já em relação à verba do Fundeb, a administração aplicou a totalidade prevista em lei. Contudo, foram detectadas despesas inadequadas com pessoal em desvio de função, uniformes, entre outras, que, se excluídas, mostram índice de 94,08%.
Na área da saúde, houve aplicação de 19,18% dos recursos arrecadados. O então prefeito na época, José Carlos Octaviani (PP), recorreu à 2ª Câmara do TCE, mas não conseguiu derrubar a decisão do órgão.
Em sua defesa, ele declarou que a auditoria do TCE considerou regular o pagamento de 13º salário ao prefeito e ao vice nas análises de 2004, 2005, 2006 e 2007. O conselheiro acatou a justificativa e considerou regular os pagamentos, mas manteve parecer desfavorável às supostas irregularidades na área de Educação.
Octaviani também contestou as glosas (cortes) das despesas na área de Educação, entre elas desvio de funções de servidores, e alegou que o município aplicou 26,99% no ensino em 2008. O ex-prefeito ainda declarou que as despesas com publicidade não possuíam cunho promocional.
Segundo voto de mérito do conselheiro Renato Martins Costa, Octaviani não apresentou documentos comprobatórios que pudessem melhor respaldar suas alegações, principalmente em relação aos servidores em desvio de função ou que prestam serviço ao ensino, mas estavam alocados em outras secretarias. "O responsável nada ofereceu, apenas reiterou a citação dos documentos, de resto insatisfatórios, que já se encontravam nos autos", consta no voto de Martins.
