O vereador Roque Ferreira (PT) confirmou, na tarde de ontem, que apresenta hoje recurso à presidência da Câmara Municipal de Bauru defendendo a declaração de aprovação do projeto de lei que instituiu o IPTU Progressivo, cuja matéria foi considera rejeitada na sessão de anteontem.
O requerimento questiona a necessidade de aprovação por maioria qualificada (dois terços dos votos) para o projeto do IPTU Progressivo, considerado rejeitado na segunda-feira, mesmo recebendo 10 votos favoráveis de um total de 16. O caso vai ser enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Como adiantou a edição de ontem, o petista argumenta que, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal (LOM) de Bauru, a proposta da qual é um dos coautores não precisaria dos 11 votos para ser aprovada, como entendeu a Mesa Diretora do Legislativo. "Não mexe com o zoneamento urbano nem com a planta genérica, portanto é placar simpes", explica Roque.
O recurso deve ser entregue ainda hoje e o petista busca assinaturas conjuntas para o documento junto aos demais autores do projeto - José Roberto Segalla (DEM), Carlão do Gás (PR) e Fabiano Mariano (PR) -, além dos outros seis parlamentares que votaram favoravelmente ao projeto.
Chiara Ranieri (DEM), Roberval Sakai (PP), Moisés Rossi (PPS), Gilberto dos Santos (PSDB), Fernando Mantovani (PSDB) e Marcelo Borges (PSDB) foram os responsáveis pela rejeição da proposta. No entanto, é justamente o tucano, presidente da Comissão de Justiça, que será responsável por um passo importante em relação ao futuro do requerimento que pretende salvar o projeto do IPTU Progressivo em Bauru.
Borges deverá escolher um relator para o recurso entre os demais membros da comissão. Acontece que ela é formada por Roque e Segalla, coautores do projeto; Renato Purini, que também votou pela aprovação da proposta; e Rossi, que se posicionou contrário, mas, ao fim da sessão de segunda-feira, admitiu que poderia mudar de ideia caso houvesse mais ?duas semanas? de debate.
A postura de Rossi foi uma das mais criticadas pelos vereadores favoráveis ao IPTU Progressivo. Eles afirmam que contavam com o apoio do parlamentar para garantir a aprovação do projeto sem a polêmica agora gerada. No entanto, Moisés defendia que a proposta fosse enviada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para não caracterizar vício de iniciativa. O problema é que o mesmo vereador foi relator da matéria na Comissão de Justiça e emitiu parecer pela sua normal tramitação.
