Hoje, a partir das 10h, serão empossados pelo prefeito Rodrigo Agostinho os membros do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual (Cads), em cumprimento à Lei 6.073, de 18 de maio de 2011. O mandato é para o biênio de 2011 a 2013, e a cerimônia será realizada no auditório da Prefeitura Municipal. O professor doutor João Winck foi eleito presidente do órgão consultivo, que é vinculado à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
O objetivo do grupo é discutir, propor e assessorar o poder público na implantação de políticas públicas que busquem a diminuição das desigualdades sociais em relação à homossexualidade, a inclusão da diversidade sexual nas diretrizes do município e a garantia dos direitos humanos de LGBT, sobretudo no combate ao preconceito, à discriminação à violência homofóbica.
"O Conselho tem a função de criar políticas públicas municipais e fazer cumprir as legislações federal e estadual que visem diminuir as desigualdades e impunidade acerca da violência contra a diversidade sexual. Nossa equipe dará todo apoio técnico necessário para a formação das propostas, como foi o caso do próprio Cads, para que a cidadania da população homossexual seja garantida em Bauru", explica João Winck.
"Nosso sonho é estender o trabalho do Cads para toda a região administrativa de Bauru, que representa 32 municípios adjacentes", completa.
A ideia sobre o Conselho de Atenção à Diversidade Sexual surgiu em 2009, no 1º Fórum da Diversidade realizado na cidade, com a participação de membros da Câmara Municipal, Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) e a Associação Bauru pela Diversidade (ABD). Depois disso foi encaminhado um projeto de lei, aprovado pelo prefeito Rodrigo Agostinho em maio deste ano.
Políticas públicas
Na visão dos grupos que lutam pela causa, este é o primeiro grande passo para a adoção de políticas públicas permanentes em favor da diversidade sexual no centro oeste-paulista, um marco na história dos municípios. A composição do Conselho eleito no mês de julho é paritária, ou seja, com a participação de seis membros da sociedade civil e seis representantes dos órgãos públicos.
Os membros da comunidade gay foram escolhidos em assembleia organizada pela Associação Bauru pela Diversidade no fim de maio. "O Conselho foi definido de forma democrática, por quem participou da reunião" declarou Rick Ferreira, membro da diretoria da ABD. Os nomes dos eleitos foram encaminhados para a Sebes, para análise jurídica e publicação no Diário Oficial de Bauru em 12 de julho de 2011.
Marcos Souza, o Markinhos, presidente da ABD, também destaca que a primeira tarefa do Conselho será ainda durante a Semana da Diversidade, que começou nesta segunda-feira em Bauru com o tema "A Educação é a Solução: todos contra o Bullying".
As atividades serão encerradas no próximo domingo com a Parada da Diversidade na avenida Nações Unidas, cujo show deste ano será comandado pela cantora Preta Gil.
O Cads deverá encabeçar a Conferência Municipal de Atenção à Diversidade, que elegerá os delegados que irão participar da Segunda Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) a ser realizada em Brasília em outubro deste ano.
"Bauru está dando um exemplo de cidadania quando organiza a população homossexual rumo à conquista de seus plenos direitos democráticos. Seria ótimo que os demais segmentos discriminados, vitimados pela violência e pela exclusão social seguissem o mesmo caminho até a vitória de todos", complementa Rick Ferreira.
"Eu faço a diferença"
Na noite de segunda-feira, durante a abertura da Semana da Diversidade, algumas pessoas, empresas e instituições de Bauru que se destacaram no último ano no combate ao preconceito, à discriminação e desigualdade foram homenageadas com o troféu "Eu faço a diferença" (fotos ao lado). A campanha deste ano tem como tema "A educação é a solução - Todos contra o bullying".
Conselheiros eleitos
Do poder público
Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes)
Titular - Maria Cezarina Brás Bittencourt
Suplente - Helenir Latanzio
Secretaria Municipal de Cultura
Titular- Roberto Milanda Chinalha
Suplente- Cássia Negri Puentes Zampieri
Secretaria Municipal de Saúde
Titular - Roseli D?Ávila Vasconcelos
Suplente - Maristela Pastore de Oliveira
Secretaria Municipal da Educação
Titular - Luiza Nunes Rodrigues
Suplente - Patrícia Aparecida de Oliveira
Delegacia Seccional da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Titular - Eron Veríssimo Gimenes
Suplente - Priscila Bianchini de Assunção Alferes
4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I)
Titular - Fernanda Silva Barbosa de Melo
Suplente - Ana Maria Spuri Burin
Da sociedade civil
Representantes dos seguintes segmentos: gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
Titular - Eloisa Herrera
Suplente - Carla Pazin
Titular - Miriam Margadona
Suplente - Sandra Elena Sposito
Titular - João Baptista de Mattos Winck Filho
Suplente - Marcos Antônio de Souza
Titular - Paulo Rafael de Mira Cabello
Suplente - Marcos Augusto de Freitas
Titular - Patrícia Miraglia Saffioti
Suplente - Renan Ferrato Casal
Titular - Bruna Braga
Suplente - Patrícia Prata
