Lençóis Paulista ? O Ministério Público (MP) em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara Ismael de Assis Carlos (PSDB), o Formigão, e os servidores Herbert Juliano Lunardelli Geraldo e Selmo José de Matos. Eles são acusados pela Promotoria de Justiça de realizar viagem particular ao Litoral com o veículo oficial do Legislativo e falsificar documentos para justificar o fato.
A irregularidade foi descoberta durante inquérito civil instaurado pelo promotor Daniel Passanezi Pegoraro para apurar o suposto uso do carro oficial da Câmara Municipal para fins particulares.
Após solicitar as faturas do serviço ?Sem Parar? ? sistema eletrônico onde o carro tem passagem livre nos pedágios e o pagamento da tarifa é feito posteriormente ? do período de 01/01/2009 a 28/02/2011, o MP constatou a existência de 25 viagens realizadas em finais de semana e feriados.
Para agilizar as investigações, cada viagem passou a ser analisada em inquérito próprio. Uma delas, realizada entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2010 com o veículo GM/ASTRA, placas DBA-9584, pertencente à Câmara, gerou a ação civil.
Conforme apurado pelo MP, o trajeto do carro demonstrado pela análise das faturas das praças de pedágio pelas quais ele passou mostra que ele seguiu na sexta-feira, dia 15, em direção ao litoral paulista, retornando para Lençóis na segunda-feira, dia 18, pela manhã.
Para justificar a viagem, o ex-presidente do Legislativo declarou que o funcionário Herbert havia ido até São Paulo para visitar "diversas empresas", com autorização dele, acompanhado do motorista Selmo. Os servidores, contudo, negam ter realizado a viagem.
Na ação, o promotor declara que é difícil imaginar "visitas a empresas diversas no sábado e domingo, que justificasse trânsito pela Rodovia dos Imigrantes em plena madrugada", conforme demonstrado pelo ?Sem Parar?.
A Câmara ainda enviou ao MP cópia de suposto Processo Administrativo para comprovar as justificativas apresentadas. Nele, Formigão diz que a viagem ocorreu entre os dias 18 e 19 de janeiro. O documento foi considerado pelo órgão "um expediente fraudulento e fabricado para tentar dar aparência de licitude à viagem praticada".
Além disso, o ex-presidente apresentou ao promotor notas de despesas com combustível e alimentação que teriam sido decorrentes da viagem, totalizando R$ 710,00. Um delas, no valor de R$ 130,00, emitida no dia 19 por estabelecimento da Capital, teria sido forjada, segundo a ação, já que, nesta data, não foram registradas viagens com carros oficiais.
Para cobrir as supostas despesas, a título de adiantamento, com autorização de Formigão, foi emitido cheque nominal ao funcionário Herbert no valor de R$ 700,00. "Desta forma, fica evidente que, além do uso do veículo oficial para fins particulares, as notas de despesas lançadas no Processo Administrativo não passaram de um instrumento para o desvio do dinheiro público, no importe total de R$ 700,00", afirma a ação.
De acordo com o MP, o ex-presidente da Câmara praticou ato de improbidade administrativa ao não zelar pelo veículo oficial da Casa, autorizar o pagamento de despesas de viagem não realizada e negar-se a revelar quem de fato realmente fez uso do automóvel. Já os servidores Herbert e Selmo, apesar de alegarem que não viajaram na data em questão, preencheram relatórios como se tivessem viajado e receberam o adiantamento de R$ 700,00.
Se a Justiça aceitar a denúncia da Promotoria, os réus poderão ser condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Os períodos e valores das penas ficarão a critério do juiz.
O MP requer ainda que seja enviado ofício à agência do Banco do Brasil na cidade solicitando microfilmagem do cheque de R$ 700,00 emitido pela Câmara para verificar se ele foi descontado diretamente no caixa ou mediante depósito em conta corrente. No último caso, também deverá ser informada a conta bancária da pessoa beneficiada pelo depósito.
Por meio da assessoria de imprensa, a Câmara informou que os dois servidores não foram localizados para comentar o assunto. Já o ex-presidente limitou-se a dizer que, orientado pelos seus advogados, só vai se pronunciar em Juízo, e que está "tranquilo" em relação às acusações feitas na ação civil.
