Decreto publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República, determinando que as transferências de recursos da União para Estados e Municípios sejam feitas através de bancos oficiais federais, poderá dificultar o recebimento de verbas dessa natureza por municípios pequenos, que não têm agências de bancos federais. Na região, nove cidades estão nesta situação ? Balbinos, Boraceia, Borebi, Gália, Pardinho, Paulistania, Pratânia, Presidente Alves e Uru.
Os bancos federais comerciais são o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil, sendo que o BNDES não atende diretamente o público.
O Banco do Brasil tem 2.886 (52%) cidades atendidas por suas agências, seguido da Caixa Econômica Federal, que possui agências em 1.108 (20%) municípios. O Banco do Nordeste do Brasil mantém agências em 172 (3%) e o Banco da Amazônia em 98 (2%) dos municípios.
De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), se nada for feito até amanhã, dia 26, quando o decreto entrará em vigor, dos 5.563 municípios brasileiros, 2.642 (47%) terão dificuldades para receber repasses do governo federal. No Estado de São Paulo, das 645 cidades, 189 serão prejudicadas por não contar com agência bancária federal.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, declara que o governo precisa esclarecer como será possível aplicar o que preconiza o decreto presidencial se a rede de bancos federais não cobre todas as cidades. "Como se darão os pagamentos de fornecedores", indaga.
Na opinião dele, a permanência destes recursos em outros municípios pode prejudicar a economia local. "Para o setor de Saúde, as novas regras devem limitar a execução orçamentária e poderão causar problemas não só para a gestão municipal, mas também para profissionais de saúde que não possuem conta bancária em instituição financeira oficial federal", diz.
Já na área da Educação, o presidente acredita que o decreto irá interferir na execução dos recursos de programas como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Outras ações que poderão ser prejudicadas, segundo ele, são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - no que se refere à complementação da União, o Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública e recursos destinados à manutenção dos novos estabelecimentos de educação infantil.
"Atualmente essas transferências da União já são realizadas em contas específicas, mas a impossibilidade de utilizar cheques e a pouca flexibilidade quanto à realização de saques pode criar dificuldades para muitos Municípios", prevê.
"Além disso, a CNM estima que a medida, ao extinguir o pagamento por meio de cheque, irá acarretar impacto financeiro para os Municípios pela cobrança de taxas bancárias sobre o volume maior nas movimentações eletrônicas para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços".
Para evitar que cidades sem instituições financeiras federais sejam prejudicadas, a CNM informa que encaminhou ofício ao governo federal com reivindicações dos municípios que poderão ser prejudicados. Até ontem, a entidade aguardava resposta da Presidência da República.
