O aumento da demanda por obras e serviços da Prefeitura de Bauru não é "desculpa" para falhas em acompanhamento e fiscalização pela Secretaria municipal de Planejamento (Seplan). A pasta teve contratação considerável de pessoal para as áreas técnicas, mas a contrapartida com melhoria no andamento dos serviços ainda não apareceu. Esta é a avaliação do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a respeito da performance da pasta comandada pelo arquiteto Rodrigo Said.
O último episódio que acrescentou à irritação do prefeito em relação a demandas emperradas na pasta foi o erro no projeto de construção de barragem do Córrego Barreirinho. Na semana passada, o JC publicou que o processo desconsiderou diferença em relação ao aterro que gerou serviço adicional equivalente a pelo menos 4.000 caminhões de terra a serem movimentados.
A obra obteve recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas a cidade corre o risco de perder a verba em razão do erro. "Não é de se esperar que a Seplan faça grandes obras ou que atue em projetos grandes o tempo todo, mas o dia a dia da prefeitura precisa andar. Depois que fazem os projetos por lá, praticamente esquecem e tem as fases de acompanhamento e fiscalização que precisam cuidar e isso hoje não acontece", cita Agostinho.
O prefeito abriu sindicância para apurar o erro no projeto do córrego Barreirinho, que levou a prefeitura a ter de rescindir o contrato e abrir nova licitação. "No caso da barragem do córrego Barreirinho, utilizaram dados antigos e ninguém foi no local para ver se houve alguma modificação na erosão. As coisas mudam e eles precisam ficar atentos. É o dia a dia deles", lamenta o prefeito.
Na visão do prefeito, o problema na Seplan não é mais de pessoal para áreas técnicas. "Estão com equipe boa lá em algumas áreas e precisam de diálogo e planejamento. Precisa um setor conversar com o outro e interagir. Ás vezes dá vontade de fundir a Seplan com a Obras para fazer eles andarem de acordo com a demanda que a prefeitura precisa. Nas áreas técnicas não há desculpa. Em fiscalização, não tem condições de contratar 80 fiscais, mas isso não é mais desculpa para não andar. O setor de projetos não era para estar do jeito que está. Tem muita desorganização e falta de planejamento. Precisa mudar", acrescenta.
Os técnicos
A contratação dos três desenhistas projetistas vai elevar o número desses profissionais de 13 para 16 na estrutura da Seplan. Dos servidores contratados antes da recente nomeação, três ocupam cargos de comissão, cinco atuam no desenvolvimento de projetos e outros cinco estão no Departamento de Uso e Ocupação do Solo (Duos). As últimas contratações não preenchem todas as vagas abertas.
No último semestre, os profissionais trabalharam em cerca de 25 projetos segundo dados da própria Seplan. Entre eles, a readequação do projeto de transposição do Córrego Barreirinho, drenagem entorno do estádio Luiz Edmundo Coube, interligações viárias, reformas de escolas municipais, projeto de recuperação da Panela de Panela de Pressão e o mapeamento atualizado do perímetro urbano de Bauru. Esse projeto, como outros, ainda está em andamento.
Concurso da secretaria tem nova chamada
O Diário Oficial de Bauru (DOB) publicou, na semana passada, a contratação de profissionais que sempre foram apontados como algumas das principais demandas da prefeitura. Foram chamados seis fiscais de postura e três desenhistas projetistas. A necessidade desse profissionais se tornou ainda mais evidente nessa gestão, na qual o caixa da administração dispões de recursos para a execução de obras em volume muito maior que antes, mas com o quadro de técnicos reduzido.
De acordo com o titular da pasta, Rodrigo Said, o município cresceu, mas a estrutura da prefeitura não acompanhou o ritmo. Ele explica que as contratações são importantes para o preenchimento de vagas em cargos já existentes. A medida, no entanto, não é suficiente, segundo o secretário. "A Seplan não tem hoje um departamento de drenagem. Precisávamos também de topógrafos", pontuou.
No caso dos fiscais de postura municipais, as seis contratações elevam o número de profissionais a 55. No entanto, entre os 49 que já faziam parte da estrutura, cinco estão cedidos ou ocupam cargos em outras pastas da prefeitura, dois estão de licença (saúde e sem vencimentos) e nove ocupam cargos de comissão ou chefia.
Exercendo efetivamente a atividade de fiscalização, cinco servidores atuam na Divisão de Cadastro Imobiliário, 12 na seção de Comércio e 16 na de Obras. Frequentemente os serviços de fiscalização são alvos de críticas de setores políticos e sociais. As constantes reclamações do vereador José Roberto Segalla (DEM) sobre o não cumprimento da recente lei das calçadas são apenas um dos exemplos que podem ser citados.
No primeiro semestre, na fiscalização do comércio, foram realizadas 1.953 notificações, 256 autos de infrações e multas, 170 advertências, 94 apreensões de mercadorias e placas de publicidade, além de sete suspensões de atividades ou interdições. No setor de construção, foram 2.100 vistorias, 972 registros de solicitações de regularizações (ampliações, demolições, revisão de área construída), 535 notificações por falta de ?habite-se? e 444 regularizações de itens em construções existentes.
