O recurso que questiona a rejeição do projeto para instituição do IPTU Progressivo no tempo em Bauru foi apresentado à presidência da Câmara Municipal na tarde de ontem, com assinaturas dos quatro coautores da proposta: Roque Ferreira (PT), José Roberto Segalla (DEM), Fabiano Mariano (PDT) e Carlão do Gás (PR). O argumento é de que a matéria não exigia maioria qualificada (dois terços) para ser aprovada.
O entendimento do Poder Legislativo é de que o IPTU Progressivo exigia 11 dos 16 votos dos parlamentares, mas recebeu apenas 10. No entanto, os vereadores favoráveis à proposta pontuam que o projeto trata de zoneamento urbano, pois atua sobre imóveis contidos na zona urbana do município. Dessa forma, por se tratar de matéria exclusivamente tributária, nove votos (maioria absoluta) seriam suficientes para a aprovação do projeto.
Segundo Roque Ferreira, o recurso será lido na próxima sessão da Câmara e deve ser encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde será nomeado um relator. Após o parecer do grupo formado por cinco parlamentares, a decisão será tomada em plenário. Caso os vereadores acatem ao recurso, o projeto do IPTU Progressivo será submetido a nova votação na Câmara Municipal. O petista está confiante no ?bom senso? de seus colegas.
Como o Jornal da Cidade adiantou, Marcelo Borges (PSDB), declaradamente contrário à proposta, terá que indicar um relator para o recurso como presidente da Comissão de Justiça. Roque e Segalla não podem ser nomeados em razão da coautoria da proposta. As outras duas opções são Renato Purini (PMDB), líder do governo e favorável ao IPTU Progressivo, e Moisés Rossi (PPS). Este último votou contra alegando vício de iniciativa, mas havia dado parecer pela normal tramitação.
O IPTU Progressivo está previsto no Estatuto das Cidades e tem como objetivo combater a especulação imobiliária, exigindo que proporietários deem a função social para imóveis abandonados e terrenos da zona Sul e Central de Bauru. A proposta abrange 28 bairros do município. Na última sessão da Câmara, votaram contra o projeto os vereadores Marcelo Borges (PSDB), Gilberto dos Santos (PSDB), Fernando Mantovani (PSDB), Chiara Ranieri (DEM), Roberval Sakai (PP) e Moisés Rossi (PPS).
