O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), André Luiz Andreoli, autorizou o aumento de R$ 1,3 milhão no valor global do contrato firmado com a empreiteira Passarelli, responsável pela instalação de interceptores em um trecho de oito quilômetros ao longo de parte da avenida Nuno de Assis. O contrato original, que tinha o valor de R$ 19 milhões, também foi modificado na concessão de prazos adicionais.
Inicialmente, o presidente não soube informar as razões do aditivo contratual publicado anteontem no Diário Oficial de Bauru (DOB). Andreoli disse que assinou entendendo ser acréscimo de prazo e de serviço, mas não precisou em quais itens.
O diretor de planejamento, Cláudio Aquino, disse que foi apresentada uma planilha com indicadores econômico-financeiros demonstrando valores acrescidos ao contrato e, em síntese, mencionou três modificações principais.
O DAE aceitou a alteração na forma de execução de instalação dos tubos, saindo do método com abertura de valas para o chamado não destrutivo, que utiliza um equipamentos chamado mini shield, popularmente o tatuzinho, que escava no subsolo para instalar os interceptores.
A argumentação principal é que uma erosão, já existente, teria aumentando em proporções não esperadas em uma área próxima ao Jardim Chapadão. "A erosão exigiu a troca do método pelo não destrutivo, acrescentando neste trecho 91,5 metros de shield, pois as chuvas fizeram a erosão atingir a área", cita Aquino.
No anexo ao contrato também foi mencionado que outros 100 metros com uso de shield foram autorizados para que o DAE "desviasse" a instalação da área pertencente à concessionária Via Rondon, na área da rodovia. A concessionária teria restringido a obra pela margem direita próxima à Nuno de Assis. O DAE não soube explicar por que esta situação (de servidão na área de concessão) não foi abordada pelos técnicos internos quando da preparação da contratação e levantamento do edital.
Como a operação exigiu a substituição de materiais e permuta de itens, foram acrescidos 260 metros de tubos com maior diâmetro. O resultado final do aditivo foi a elevação do custo em R$ 1,3 milhão além dos R$ 19 milhões iniciais.
Mas as mudanças no contrato não param por ai. O Conselho de Fiscalização do Tratamento de Esgoto já levanta a razão do pagamento de aluguel por área relacionada à rodovia em trecho do programa de interceptores. O método shield é algumas vezes mais caro que o tradicional (a vala aberta por exemplo). O DAE abortou o shield para outros sete quilômetros de interceptores na Nuno de Assis quando o JC questionou a elevação dos custos com uso do dinheiro carimbado do fundo de tratamento.
O equipamento Shield Unideutsch, utilizado na obra, vem acompanhado do cravador (macaco hidráulico), o que gera um peso total de 17 toneladas. Os dispositivos empurram os tubos entre os oito poços de emboque e desemboque construídos para essa finalidade nas duas margens do Rio Bauru. Foram inicialmente 1.107,10 metros de tubulações no subsolo.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) decidiu instalar com equipe própria os sete quilômetros de interceptores ao longo do rio Bauru, na avenida Nuno de Assis, no trecho que vai da região próxima ao Terminal Rodoviário até a confluência com a avenida Comendador Martha. Mas o serviço está atrasado.
Segundo a autarquia, apenas os pequenos trechos (de não mais que 400 metros) com passagens sob os trilhos da ferrovia é que serão licitados. É que nestes pontos o DAE não conta com equipamento de perfuração não destrutiva e não detém experiência mesmo em escavações por métodos alternativos.
Sindicância na Promotoria
O presidente do DAE, André Andreoli, afirmou que a sindicância administrativa aberta para apurar a compra de veículos de segunda mão em licitação que previa ?zero quilômetros? já foi concluída e enviada ao Ministério Público, que investiga o caso. Com recursos do FTE, a autarquia adquiriu uma Kombi vinda de uma empresa de alimentos, em 2009, e um caminhão basculante, em 2010.
O advogado Leandro Lopes, diretor jurídico do DAE, afirma que ninguém foi responsabilizado pelo caso. Ele argumenta que os veículos, apesar de já terem sido adquiridos por empresas, nunca tinham sido utilizado e isso é permitido de acordo com jurisprudência, embora haja resoluções específicas que desorientam a compra de caminhões já emplacados.
Quanto ao fato de os veículos terem sido adquiridos com recursos do FTE, Lopes argumenta que o ato não era ilegal pois o caminhão e a Kombi eram utilizados apenas para serviços referentes ao esgoto no município.
