Mais uma reunião para discutir as aplicações da Lei do Cerrado em Bauru foi realizada na tarde de ontem, na sede regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). O objetivo é estudar a legislação estadual para verificar se áreas de vegetação cerradeira consideradas degradadas podem ser ocupadas por empresas. No encontro, foi muito discutido um artigo da lei que dispõe sobre o desmatamento em áreas urbanas, o que se aplicaria justamente no caso do município, pois 90% do Cerrado de Bauru se encontra dentro do perímetro urbano.
De acordo com a legislação, em áreas urbanas, a supressão de vegetação cerradeira para parcelamento de solo ou edificações é permitida, sob autorização do órgão ambiental competente, no caso a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), desde que haja a preservação de, no mínimo, 20% da vegetação nativa do imóvel, e desde que garantindo pelo menos 30% em casos de fragmento de estágio inicial de regeneração ou 50% em estágio médio de regeneração. Além disso, a legislação exige a compensação de quatro vezes a área desmatada.
O artigo poderia resolver o impasse de 11 empresas que receberam áreas do poder público, localizadas no Distrito Industrial II, e não receberam a licença ambiental para se instalarem. Além disso, existem outras grandes empresas que desejam ampliar seus negócios e também estão impedidas.
No entanto, existe outro item da Lei do Cerrado que precisa ser esclarecido para a ?solução? dos problemas que vêm sendo apontados por políticos e representantes do setor industrial de Bauru. O município está localizado sobre os aquíferos Bauru e Guarani e a lei garante a proteção da flora e fauna em áreas de recarga de aquíferos, que sustentam o abastecimento de água a partir da permeabilidade do solo.
O gerente da Cetesb em Bauru, Alcides Tadeu Braga, informou que já solicitou um posicionamento do Instituto de Geologia, ligado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente, para saber se há e quais são os pontos de recarga dos aquíferos em Bauru, mas ainda não obteve resposta. O pedido será reforçado pela município e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) também foi acionado.
De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o processo é de mudança de cultura de ocupação por desmatamento para o de proteção e defendeu que governos municipal e estadual comprem as grandes áreas de Cerrado para garantir proteção a elas. O chefe do Executivo espera as informações sobre a existência ou não de recargas de aquíferos nas áreas de Bauru. "Caso não sejam, a Cetesb poderá fazer uma nova avaliação com base no que diz a lei a respeito das áreas urbanas. É importante destacar que ninguém está querendo mudar a lei", afirmou.
O gerente da Cetesb confirma a informação, mas pondera que muita discussão ainda será necessária para garantir o entendimento da lei. "Um artigo anterior ao que trata das áreas urbanas fala sobre a possibilidade de supressão de vegetação apenas em caráter excepcional. É preciso saber o que prevalece", pontuou Alcides.
O encontro foi o desdobramento de uma primeira discussão, realizada na semana passada, e contou com a participação de representantes do setor industrial, Prefeitura de Bauru, vereadores, além de órgãos estaduais e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Vereador Renato Purini (PMDB), que foi um dos líderes da discussão sobre a Lei do Cerrado na Câmara Municipal, não participou.
Reação
Um grupo de 400 estudantes da Universidade do Sagrado Coração (USC) promoveu um debate sobre as atuais movimentações políticas acerca da Lei do Cerrado em Bauru. O evento contou com a participação e palestras de professores da instituição e culminou na elaboração de um abaixo-assinado, que será enviado à Câmara Municipal. O documento pede que não haja qualquer alteração na legislação estadual, sancionada em 2009. Denominada "Acorda Bauru, proteja o Cerrado", a manifestação recebeu também o apoio da ONG SOS Cerrado e Instituto Vidágua.
Professor da USC e presidente do Comdema, Dorival José Coral participou do evento, palestrando sobre o bioma no Estado de São Paulo e no País. Ele também esteve presente na reunião de ontem e defendeu a ampliação do debate. "Precisamos amadurecer esse processo. A interpretação da lei é um dos caminhos, mas o poder público precisa buscar alternativas", pontuou.
Na reunião, o diretor regional do Ciesp, Domingos Malandrino, defendeu o setor industrial, alegando que toda a sociedade está do lado da proteção ao meio ambiente. "Ninguém quer acabar com o Cerrado nem desmatar as grandes áreas de vegetação, mas a lei precisa ser discutida em razão de algumas situações existentes em Bauru", pontuou.
Malandrino, que defendia uma regulação específica para a legislação no município de Bauru, recuou da ideia após as discussões sobre o artigo da Lei do Cerrado que dispõe sobre a ocupação de áreas no perímetro urbano.
