Lençóis Paulista ? Na sessão de ontem, a Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) aprovou por oito votos a um, em primeira votação, o aumento de 10 para 12 no número de cadeiras para a próxima legislatura. O único voto contrário foi o do vereador Ismael de Assis Carlos (PSDB), o Formigão, que justificou-se dizendo que era a favor do aumento para 15 parlamentares para que a representatividade da população fosse ampliada.
A proposta original de emenda à Lei Orgânica Municipal apresentada pela Câmara previa o aumento para 13 cadeiras. No entanto, na semana passada, os vereadores recuaram e, após reunião, decidiram através de consenso que a cidade deveria ter apenas mais dois parlamentares.
O aumento no número de vereadores está amparado por lei. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que municípios com o número de habitantes de Lençóis Paulista tenham até 15 parlamentares.
Segundo a Câmara, a mudança resulta em maior representatividade da população junto à Casa de Leis. "Assim, quanto maior o número de legisladores, maior a representação da população frente as suas necessidades e vontades", traz a justificativa da emenda.
A mudança prevê que as despesas não excedam os limites constitucionais, sob pena de responsabilidade fiscal. Porém, o impacto financeiro com os novos vereadores não foi divulgado pelo Legislativo.
Ontem, o Legislativo também aprovou projeto alterando o artigo 18 da Lei Orgânica Municipal. Agora, a eleição para renovação da Mesa Diretora, que era realizada no primeiro dia da sessão legislativa, passará a ser realizada na última sessão ordinária do primeiro biênio, com a posse automática dos eleitos no dia primeiro de janeiro do ano seguinte.
