Pirajuí ? O Ministério Público (MP) em Pirajuí (58 quilômetros de Bauru) instaurou inquérito civil solicitando à prefeitura que divulgue o caderno de questões referente à prova realizada no último dia 31 de julho para preenchimento de 64 vagas na administração, em diversas funções, através de concurso público. A ação da promotoria foi motivada pela reclamação de uma candidata.
No item 7.6 do edital, a empresa contratada pelo Executivo para realizar o concurso alega que não iria fornecer o caderno de questões à candidatos, escolas e instituições públicas ou privadas, mesmo após o encerramento e homologação do Concurso Público, por "razões de segurança e de direitos autorais".
"Uma candidata fez a prova e, mesmo antes da divulgação, ela se insurgiu contra os termos do edital, que dispunham que não seria divulgado o caderno de questões", conta o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia, autor do inquérito.
"A falta de divulgação desse caderno de questões, segundo a autora da representação ? e ela tem razão ? dificulta interposição de eventuais recursos".
O promotor revela que, primeiramente, solicitou informações à prefeitura sobre o fato. Segundo ele, o município respondeu que a medida estava prevista em edital. "Diante disso, nós instauramos inquérito civil", diz.
"A minha convicção é no sentido de que, se não for divulgado esse caderno de questões, há uma nulidade, não de todo o concurso, mas a partir da divulgação (dos resultados)". De acordo com Garcia, o Executivo foi notificado sobre a instauração do inquérito e demonstrou a intenção de ingressar com recurso. Em seguida, o inquérito segue para a capital para a apreciação do Conselho Superior do MP.
Ele explica que, se o caderno de questões não for fornecido, poderá ajuizar ação civil pública no sentido de determinar que a prefeitura retroceda no procedimento, abra novamente o prazo para recurso e disponibilize o caderno de questões.
O promotor ressalta ainda que, como o inquérito pode demorar algum tempo para ser concluído, eventuais candidatos que se sentirem prejudicados pela não entrega do caderno de questões poderão ingressar na Justiça com mandado de segurança.
A reportagem do Jornal da Cidade conversou ontem com um assessor indicado pela prefeitura, mas ele informou que somente o Jurídico poderia se manifestar a respeito do assunto. Contudo, em razão do horário, ninguém foi localizado no setor.
