Segunda, dia 29 de agosto, o Jornal da Cidade publicou matéria sobre o risco de a Lei da Ficha Limpa perder validade por desrespeito a princípio constitucional. Ocorre que o posto de ministro do Tribunal de Contas da União já foi ocupado por veterinário e no momento há indicação de deputados com formação em jornalismo e odontologia para a função. O artigo 73 da Constituição Federal exige que o cargo seja ocupado por quem possua notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional. A Constituição também dita que o salário dos ministros do STF é o teto para salários do funcionalismo, mas um relatório do TCU identifica centenas de servidores com salários acima do teto permitido. Esse é o nível de respeito que os poderes públicos envolvidos na questão dispensam à Constituição e ao povo brasileiro. Se a Lei da Ficha não vingar, a imprensa gritar e o povo não reagir, é porque a nação brasileira está mesmo deitada em berço esplêndido ao som do mar e a luz do céu profundo.
Gilmar de Carvalho
