Brasília - A presidente Dilma Rousseff aumentou a pressão para que o Congresso crie uma nova fonte de recursos para o financiamento da saúde pública no País, que permita aumentar os investimentos no setor sem comprometer as finanças do governo federal.
Em entrevista a emissoras de rádio ao chegar a Caruaru (PE), Dilma classificou ontem como "presentes de grego" projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança pública sem definir seu custeio, atualmente em discussão no Congresso. "Presente de grego eu não quero", disse Dilma. "Eu quero saber como é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair". Disse esperar dos congressistas a "firmeza de aprovar a origem do recurso".
A Câmara discute um projeto que amplia os gastos com o sistema público de saúde ao definir as ações em que o governo federal, Estados e municípios devem aplicar os recursos do setor.
Esse projeto regulamenta a Emenda 29, que foi aprovada pelo Congresso em 2000 e fixou na Constituição federal percentuais mínimos que devem ser gastos com saúde nas três esferas de governo.
Os partidos que apoiam o governo no Congresso querem que o projeto seja aprovado logo porque ele poderá levar a um aumento nos repasses de verbas federais para governadores e prefeitos.
Dilma defendeu a aprovação do projeto na eleição de 2010, mas tem trabalhado para evitar sua aprovação por temer seus custos. Os deputados incluíram no projeto um dispositivo que cria um imposto chamado Contribuição Social para a Saúde (CSS), que teria alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras e seria cobrado como a antiga CPMF, extinta em 2007.
Mas a maioria dos partidos do bloco governista é contra a criação do imposto, por julgar a ideia impopular. "Não há a menor chance de ressuscitar o imposto", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). "O governo tem (...) que apresentar uma alternativa".
Ao transferir ao Congresso a responsabilidade por encontrar uma solução, Dilma também tenta se livrar do custo político que a criação de um novo imposto teria. Líderes dos partidos que apoiam o governo passaram o dia em busca de uma saída para o impasse. "Precisamos de uma fonte extra", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Uma das ideias em discussão é legalizar os jogos de azar, usando os impostos que seriam gerados pelo atividade para financiar a saúde. Outra opção seria usar parte dos royalties que serão arrecadados no futuro com a exploração do pré-sal. Uma terceira alternativa seria aumentar o recolhimento do DPVAT, seguro pago por donos de automóveis.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou para 28 de setembro a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29.
