O uso do ponto eletrônico passa a ser obrigatório, a partir de manhã, para as empresas com mais de dez funcionários. Desta maneira, os trabalhadores terão mais controle sobre a jornada de trabalho, mas a regulamentação ainda causa divergências entre patrões e empregados.
Um dos problemas para os patrões é o investimento com o equipamento de registro de ponto que deverá marcar as horas trabalhadas, emitir um comprovante ao trabalhador e deverá também ser imune a tentativas de alterações.
De acordo com a Portaria nº 1.510/09, que regula o sistema de marcação de ponto, é permitido às empresas optar por sistemas manuais, mecânicos ou eletrônico para registrar a entrada e a saída de funcionários. Caso adotem o sistema eletrônico, devem seguir a regulamentação da portaria.
A fiscalização começa a partir de amanhã, mas multas só serão aplicadas de 30 a 90 dias depois para que as empresas tenham tempo para se adequar ao novo sistema.
